FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasDIVULGAÇÃO DE MODELO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).
Márcia Souza do Carmo perguntou há 4 anos

TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).
 
(MODELO MERAMENTE ILUSTRATIVO NÃO ME RESPONSABILIZO POR SUA UTILIZAÇÃO)
Conforme previsão da IN (RFB) nº 1774, de 22/12/2017, art. 7º e de acordo com o Comunicado Técnico Geral (CTG) nº 2001 (R3) publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em 23/08/2017, segue abaixo as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) a ser Substituída:
I. Identificação da escrituração substituída:
HASH DA ESCRITURAÇÃOANTERIOR:
123D55E7DE5FB22E91E7CF198E880398F4E7B61B
NOME DA EMPRESA: MODELO INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ: 01.001.001/00001-01
ENDEREÇO: AV. DAS NAÇÕES, 206, SALA 44 – CENTRO, CEP: 55555-555 – SÃO PAULO/SP.
NIRE: 35229874445
TIPO DO LIVRO: DIÁRIO GERAL
PERÍODO DA ECD: 01/01/2016 A 31/12/2016
II. Descrição pormenorizada dos erros:

  1. Lançamento de incorporação das empresas ALCA Empreendimentos Imobiliários SPE, Justa Empreiteira de Mão de Obra Ltda., e Nova Brasil Empreendimentos Imobiliários SPE através do arquivo cindido da empresa Castelar Empreendimentos Imobiliários Ltda., em data incorreta;
  2. Lançamento individualizado do capital social por sócio;
  3. Omissão de lançamentos referentes ao retorno de investimento da Empresa ALCA Empreendimentos Imobiliários SPE;
  4. Omissão de lançamentos referentes a valores investidos na empresa Nova Brasil Imobiliários para futuro aumento de capital; e
  5. Omissão dos lançamentos referentes a valores investidos na empresa Nova Brasil Empreendimentos Imobiliários para futuro aumento de capital…

 III. Identificação clara e precisa dos registros com erros:

  1. 1.1.01.01.01 – CAIXA MOEDA NACIONAL.
  2. 1.2.01.05.03 – EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA.
  3. 1.2.03.01.33 – VICE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA.
  4. 1.2.03.01.34 – NOVA BRASIL EMP. IMOB LTDA.
  5. 1.2.03.01.36 – SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
  6. 2.2.05.00.04 – CASTANHAS EMP. IMOB. LTDA.
  7. 2.4.01.01.02 – JOÃO CELESTINO DE SOUZA.
  8. 2.4.01.01.04 – CELESTINO JOSÉ VIEIRA.
  9. 2.4.01.01.05 – ALBERTO CELESTINO DE SOUZA.
  10. 2.4.01.01.06 – KATIA CELESTINO DA VEIGA.
  11. 2.4.05.01.03 – CISÃO.
  12. 3.2.01.02.03 – RES. DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS.
  13. 4.3.01.11.02 – RESULTADO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.

Atento! Não mencionei os lançamentos que foram objeto de alterações, mas, você deverá informar todos os registros que foram modificados de acordo com este termo.
IV. Autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às modificações:
MODELO INCORPORAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 01.001.001/0001-01 através do seu representante legal, Sr. JOÃO CELESTINO DE SOUZA, portador do R.G. nº 7.321.123-4 – SSP/SP e CPF/MF nº 001.001.001-01, AUTORIZA o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a ter acesso às informações pertinentes da(s) Escrituração Contábil Digital (ECD) do período acima identificado conforme consta do item 16, letra (d) do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3) vigente.
V – A descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes quando estes julgarem necessário. (esta empresa não foi submetida à auditoria)
Descrição dos procedimentos pré-acordados adotados pelos profissionais:
O profissional da contabilidade, Sr. José Castanha, devidamente registrado no CRCSP sob nº 1SPXXXXXX/O-X e que não assina a escrituração contábil manifesta que a sua responsabilidade se restringe às modificações relatadas neste Termo de Verificação para fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
 
São Paulo, 30 de Maio de 2018. (indiquei a data limite para substituição da ECD AC 2016).
 
1.José Carlos Batista da Silva
Contador (responsável pelo envio da ECD objeto de substuição)
CRC-SP 1SP223333/0-1
 
2.José Castanha
Contador (não responsável pelo envio da ECD)
CRC-SP 1SPXXXXXX/O-X
 
3.João Celestino de Souza
Representante Legal
RG nº. 7.321.123-4 – SSP/SP

Camila de Fatima Amaro Cipriano respondeu há 4 anos

O que coloco no campo Descrição no Registro J801 Termo de verificação do sped contábil? Mas na tela que anexa o termo em rtf.
Pede tipo de documento, ai tem o campo descrição e embaixo a caixa pra anexar o termo. Nesse campo da descrição que não sei o que colocar.

Camila de Fatima Amaro Cipriano respondeu há 4 anos

No signatários da escrituração, qual código de qualificação do assinante coloco para o Contador (não responsável pelo envio da ECD) ?

Camila de Fatima Amaro Cipriano respondeu há 4 anos

Olá, tenho que retificar da empresa que trabalho, não temos auditoria, então não coloco o item V?

3 Respostas
Márcia Souza do Carmo respondeu há 4 anos

Boa tarde! Srta. Camila, respondendo…

  1. Sim, se a empresa não foi auditada fica dispensada de cumprir com o item V.
  2. A ECD Substituída deve conter assinatura do profissional de contabilidade que transmitiu a ECD Original e também a assinatura de outro profissional de contabilidade. No Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD ele se manifesta se restringindo as modificações nele relatadas. Deve utilizar o código 910 (tanto para o responsável, quanto para aquele que também assinará o termo). Vide o item II – Tabela de Registros do Manual da ECD,  página nº 157.

Atenção! Somente a ECD Ano Calendário 2017 poderá ser objeto de substituição segundo os critérios estabelecidos na IN RFB nº 1774/2017 e CTG nº 2001 (R3) citados neste modelo. Avalie a real necessidade de substituição, ou seja, se as alterações não podem ser efetuadas por meio de lançamento contábil extemporâneo. 
Boa sorte!

Camila de Fatima Amaro Cipriano respondeu há 4 anos

Muito Obrigada!!

Carlos Katsuji Matumoto respondeu há 4 anos

Olá Marcia, muito obrigado pela resposta, inclusive estou usando o seu modelo para fazer a substituição.
O problema e que preciso estornar parcialmente um lançamento de distribuição para melhorar os índices contábeis  para fins de licitação. Não precisava ter transferido toda a reserva de lucros e sobrecarregando o meu passivo.
A sua substituição da ECD deu certo.
Grato
 

Márcia Souza do Carmo respondeu há 4 anos

Olá! Carlos, não fiz substituição da ECD, pois, os registros poderiam ser feitos por meio de lançamento extemporâneo. Resolvi divulgar este modelo para auxiliar os pares da contabilidade.
Creio que neste caso também o ideal seria corrigir a ECD por meio de lançamento extemporâneo, ao menos, tem sido esta a orientação legal e formal dada pelos palestrantes que discorreram sobre a matéria.
Avalie se pode efetuar o registro em 2018 e por meio de nota explicativa apresentar junto com as demonstrações de 2017. 
Sugiro que leia as bases legais que cito no Termo e compreenderá que tanto o CFC e a Receita fornecem a mesma orientação. 
Boa sorte!