Fórum › Categoria: Fórum - Perguntas e Respostas › DME – Código da multa por atraso
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SÉRGIO FERNANDO perguntou há 7 anos

DME – Código da multa por atraso apresentado por P Física, alguém sabe informar ?

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Márcia Souza do Carmo respondeu há 7 anos

Prezado Sr. Sérgio, pesquisei a legislação que regula a DME e também a Consulta de Receitas do Grupo de Tributo: Outras Multas, abaixo, o link:
Fonte: RFB
Tema: Código DARF
Link: http://www31.receita.fazenda.gov.br/ConsultaReceita/ListaReceitas.asp?TipConsulta=10&OpcaoConsulta=3&TipOrdem=1
Note que não foi exibido código de darf destinado a multa por falta ou atraso da DME. Tenos duas alternativas:

  1. Agendar visita na Receita Federal e consultar a respeito; ou
  2. Utilizar o código de darf 3391 – Multa de outras origens.

Assim, não perde o prazo para usufruir do desconto da multa reconhecida espontaneamente pelo contribuinte. 
Boa sorte!
 

SÉRGIO FERNANDO respondeu há 7 anos

Márcia, foi essa a decisão que tomamos ontem de recolher nesse código e aguardar, pois, estivemos na RFB e eles também não tem nenhuma informação. obrigado.