Boa Tarde a todos
Alguém já fez venda de Difal para o RJ com beneficio interno?
Estou com um cliente fazendo uma venda com beneficio do decreto 27.308/2000 que tem a seguinte orientação:
rt. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com os produtos de informática relacionados no Anexo Único do Decreto n.º 27.308, de 20 de outubro de 2000, fica reduzida, de forma que a incidência imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) do valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao FECP;
Dessa forma houve o entendimento que a alíquota interna aplicada será 12% também, porém a Interestadual também será 12% já que a venda será do PR para o RJ, assim sendo não haverá DIFAL apenas os 2% do FCP.
Concordam com esse entendimento?