SPED Brasil Forum | Dúvidas - Apropriação de crédito PIS e COFINS

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perguntou há 8 anos

Pessoal, bom dia. Tudo bem?

Se possível, gostaria de saber se vocês poderiam tirar algumas dúvidas referente ao crédito de PIS e COFINS.

– Para o regime não cumulativo, aplicado em empresas de Lucro Real as alíquotas de crédito de PIS e COFINS respectivamente seriam sempre (1,65% e 7,60%)?

Imaginando uma situação referente a pergunta acima, recebi uma nota (Compra de Matéria-Prima), que foi emitida com:

Base de Cálculo: R$ 5.800,00
Alíquota PIS: 0,65%
Valor do PIS: R$ 37,70

Sempre tomo crédito no que veio na nota, ou seja, os 0,65% ou eu vou aplicar a minha alíquota de 1,65% para calcular meu crédito em cima da base de cálculo?

Neste caso estou falando de uma alíquota abaixo da padrão, mas e também no caso de uma alíquota destacada na nota maior do que 1,65%?

Obrigado desde já pela atenção

Tags de perguntas:COFINS, CRÉDITO, efd, LUCRO REAL, PIS, sped

2 Respostas

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Quéops Machado respondeu há 8 anos

Guilherme, bom dia.
O crédito de PIS/COFINS funciona diferente do ICMS.
O valor desse crédito não está vinculado ao destacado na nota.
Em regra geral o crédito de PIS/COFINS é calculado com base nas alíquotas do seu regime tributário.
Qualquer dúvida dê uma olhada no art. 3° das leis 10833 e 10637.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833compilado.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10637compilado.htm

Kele Nogueira respondeu há 8 anos

A legislação que instituiu a não-cumulatividade para PIS e COFINS, inclusive, refere-se a “desconto” de créditos, e não à transferência. Também há que se considerar que nessa sistemática pouco importa aquilo que já foi pago. Assim, mesmo quando a empresa vendedora pagou PIS e COFINS às alíquotas de 0,65% e 3% respectivamente, permanece o direito ao crédito para a empresa adquirente que esteja no lucro real, o crédito será, regra geral, de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS.