LUCIANA MONSORES respondeu há 8 anos

Fiz uma consulta ao meu informativo (embora eu já tivesse feito por telefone e ele me respondeu outra coisa, porém agora fiz a consulta por escrito), segue a resposta, espero que te ajude:

Prezado (a) Consulente,

Em resposta a vossa consulta, informamos que conforme determinação da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, Art.4º, § 4º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva.

(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013).

Conforme determinação do Guia Prático do EFD-Contribuições, sítio Sped da Receita Federal.

Registro 0035: Identificação de Sociedade em Conta de Participação – SCP Conforme disposto no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições, da própria sócia ostensiva. ATENÇÃO: ASSINATURA DIGITAL DAS EFD-CONTRIBUIÇÕES DE CADA SCP.

A pessoa jurídica sócia ostensiva deverá proceder à assinatura digital e transmissão, da EFD de cada SCP que atue como sócia ostensiva, com o mesmo certificado digital utilizado para a assinatura digital e transmissão da EFD correspondente às operações da própria pessoa jurídica.

Ou seja, com o mesmo certificado, a pessoa jurídica irá transmitir todas as EFD-Contribuições – a de suas próprias operações e as referentes a cada SCP. Desta forma, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva, fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em separado, das operações referentes à(s) SCP(s).

Como exemplo, considerando que determinada pessoa jurídica participe de várias SCP, conforme abaixo:

1. SCP XXX – Sócia Ostensiva

2. SCP XYW – Sócia Participante

3. SCP WQA – Sócia Participante

4. SCP ABC – Sócia Ostensiva

5. SCP WEG – Sócia Ostensiva Neste caso, a pessoa jurídica sócia ostensiva deverá proceder à escrituração de suas próprias operações, fazendo constar na sua EFD-Contribuições, a escrituração de 03 (três) registros 0035, identificando em cada um desses Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.24: Atualização em 04/10/2017 registros, cada SCP que atua como sócia ostensiva.

No caso acima, ter-se-ia um registro 0035 para informar ao Fisco a SCP “XXX”, outro para informar a SCP “ABC” e outro para informar a SCP “WEG”. Além da obrigatoriedade de informar cada SCP que atue como sócia ostensiva, no registro 0035 de sua escrituração, a PJ sócia ostensiva deverá gerar, validar e transmitir uma EFD-Contribuições para cada uma dessas SCP.

Assim, neste exemplo, a obrigatoriedade que recai sobre a pessoa jurídica é da geração e transmissão de 04 (quatro) escriturações digitais – a da própria PJ e uma para cada SCP, relacionando as operações que lhe são próprias.

IMPORTANTE: A pessoa jurídica deverá informar nos blocos A, C, D, F, M e P da escrituração de cada SCP, os documentos fiscais e operações correspondentes a cada SCP, mesmo que estes documentos fiscais tenham sido emitidos em nome e com o CNPJ da PJ sócia ostensiva. Neste caso, não deve a PJ sócia ostensiva relacionar em sua própria escrituração, os documentos e operações que sejam das SCP, uma vez que estes documentos e operações devem ser relacionados é na escrituração digital de cada SCP.