SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, declara
Art. 1º Fica aprovada a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, constante do anexo XII disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço < h t t p : / / s p e d . r f b . g o v. b r / a r q u i v o / s h o w / 1 7 6 7 > .
Art. 2º Ficam aprovadas as novas versões dos Leiautes da e-Financeira, de que trata o inciso I do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, constantes dos anexos I a XI disponíveis para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço < http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/1501>.
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
Janela de manutenção do sistema da e-Financeira
Publicado em 30/11/2017
Prezados Declarantes da e-Financeira,
A recepção de eventos da e-Financeira estará suspensa de 28/12/2017 a 07/01/2018 para manutenção do sistema. A partir de 08/01/2018, a recepção estará normalizada já com as alterações previstas na versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento.
Ambiente de produção da e-Financeira – versão 1.0.5
Publicado em 30/11/2017
Prezados Declarantes da e-Financeira,
As alterações nos leiautes, introduzidas na versão 1.0.5 do manual (campos e regras de validação), estarão disponíveis, no ambiente de produção, a partir do mês de janeiro de 2018. Os leiautes anteriores continuam disponíveis no Portal SPED e serão utilizados até que a nova versão do ambiente de produção esteja disponível.
A versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento também continuará disponível no portal até a entrada em produção da versão 1.0.5.
Questionei a Receita Federal sobre o pouco tempo para adequação do leiaute e eles responderam que estão avaliando esta questão.