Evandro Giacomelli da Silva perguntou há 8 anos
Bom Dia,
Estamos com dúvidas quanto ao e-social e Sped Reinf temos um cliente de Natureza Jurídica sociedade de economia mista, o mesmo deverá ser informado para o e-social como empresa Publica ou Privada?
Desde já agradeço.
1 Respostas
José Carlos de Jesus respondeu há 8 anos
Evandro,
As Sociedades de Economia Mista, em que pese a participação majoritária do Estado no capital social, via de regra, são pessoas jurídicas de direito privado, desde que explorem atividade econômica.
[ADI 1.642, rel. min. Eros Grau, j. 3-4-2008, P, DJE de 19-9-2008.]
= ARE 689.588 AgR, rel. min. Luiz Fux, j. 27-11-2012, 1ª T, DJE de 13-2-2012
Evandro,
As Sociedades de Economia Mista, em que pese a participação majoritária do Estado no capital social, via de regra, são pessoas jurídicas de direito privado, desde que explorem atividade econômica.
[ADI 1.642, rel. min. Eros Grau, j. 3-4-2008, P, DJE de 19-9-2008.]
= ARE 689.588 AgR, rel. min. Luiz Fux, j. 27-11-2012, 1ª T, DJE de 13-2-2012