Prezados, bom dia,
Ao realizar a validação da parte A do LACS, notei a ausência do código de ajuste referente a exclusão das receitas do Incentivo Inovar Auto. No LALUR, tal ajuste é realizado através dos seguinte código:
122.05 – (-) Incentivo fiscal – crédito presumido de IPI do programa INOVAR-AUTO
Diante do exposto, realizei a atualização das tabelas, contudo tal código não foi adicionado no registro M350A (Parte A LACS).
Importante ressaltar que tais receitas possuem base legal para exclusão (ver IN RFB 1.700/17), bem como a legislação que dispõe sobre o referido incentivo.
Já realizei pergunta perante a RFB, e estou aguardando a resposta.
Estão enfrentando o mesmo problema? Caso afirmativo, agradeço ouvir seus comentários.
Desde já agradeço!
Att
Henrique