EFD CONTRIBUIÇÕES – NOVO GUIA PRATICO – VERSÃO 1.26: Atualização em 26/06/2018

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Pessoal,

A versão 1.26 do Manual da EFD CONTRIBUIÇÕES:

Principais alterações:

1. Seção 4 – da apresentação do Arquivo da EFD-Contribuições (páginas 18 e 19): Complemento das orientações referentes à multa por atraso na entrega da escrituração, com a informação do código a constar no DARF.

2. Tabela 4.1.1. (páginas 26 e 27): Atualização da tabela “4.1.1 – Modelos de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes”, com a inclusão do modelo 63 – Bilhete de Passagem Eletrônico, a ser escriturado nos Registros D100 e/ou D200.

3. Registro 0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito: Alteração de regra de validação, para liberar a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, submetida ao regime cumulativo de escrituração, da obrigatoriedade de preenchimento do campo de conta contábil (COD_CTA) nos registros que contenham campo para informação de conta contábil. A obrigatoriedade fica mantida para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e que distribuam lucros sem tributação.

4. Registro “0500 – Plano de Contas Contábeis”: Complemento das instruções de preenchimento obrigatório do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo e cumulativo.

 

Nos registros de escrituração de receitas por item/produto (A170, C170, C181/C185, etc), deve-se informar a conta contábil analítica referente ao item/produto correspondente, caso o plano de contas da empresa tenha este nível analítico, por item/produto. Nos registros de escrituração de receitas de forma consolidada (C175, por exemplo), deve-se informar a conta contábil sintética referente ao  itens/produtos correspondentes à consolidação.

5. Registros D100 e D200 (Serviços de Transporte): Atualização da relação de documentos fiscais a se escriturar nos referidos registro, com a inclusão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e (modelo 63).

Pessoal!

Importante destacar a tabela 3.1.1, que está desatualizada no Guia Prático, mas, está correta para download no portal:

Conteúdo da tabela: Tabela Versão do Leiaute – PIS/COFINS

 

http://sped.rfb.gov.br/item/show/2727

 

Código do Leiaute Versão do Leiaute Data de Início Data de Fim
002 101 01012011 30062012
003 101 01072012 31052018
004 101 01062018