Boa tarde!
Prezados, Foi publicado no site da RFB, uma tabela com alguns códigos que serão utilizados para o preenchimento do arquivo da EFD-Contribuições, a partir da nova versão que será disponibilizada em 12/2018.
Ocorre que surgiu o  código 21, que se refere ao valor do ICMS A RECOLHER a ser excluído da base de cálculo do Pis/Cofins. dando a a entender que a RFB já está adequando seu sistema quanto a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.
Pergunto: Tendo a minha empresa ajuizado processo com esta discussão e ainda aguardando o transito em julgado, poderá considerar esta exclusão  já na entrega da obrigação? ou tenho de esperar o processo. Como ficaria as operações futuras?
Atenciosamente,
Michele