EFD Contribuições – Créditos Período Atual vs Créditos Períodos Anteriores (Registros 1100/1500)
Existe uma regra (base legal) que trata sobre qual saldo deve ser utilizado por primeiro? (se deve utilizar primeiro o crédito gerado no mês e depois os saldos de períodos anteriores)
Ou posso utilizar/compensar os débitos primeiro com os saldos credores de meses anteriores (escriturados nos registros 1100 e 1500) e acumular os crédito gerados no mês para uso em períodos futuros?
Pergunto pois não encontrei respostas no manual da EFD Contribuições.
Obrigado!
Jaime, não há base legal para isso. Em nosso sistema, por exemplo, deixamos isso configurável, ou seja, cada empresa escolhe a prioridade de consumo, se primeiro com os créditos de meses anteriores e depois do crédito do mês ou vice-versa. Dentro dessa separação do período do crédito, ainda há questão do que consumir primeiro entre os tipos de crédito (os dos grupos 100, 200 ou 300), claro, isso se a empresa possuir mais de um tipo de crédito.
OK muito obrigado pelo retorno!