EFD CONTRIBUIÇÕES – NDE -01/2019 – VIGÊNCIA jan/2020

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Foto de perfil de Jorge CamposJorge Campos Staff perguntado 1 semana

Pessoal!
 
Foi publicada uma novidade cuja vigência foi estipulada para jan/2020, e que  traz:
 
 
a) dois novos registros: 
 
0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas
1011 –  Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa
 
Estas novidades, acrescentaram no Registro 1010 – Processo Referenciado – Ação Judicial, os seguinte itens:
 
b)  – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança – Exigibilidade suspensa de contribuição.

14 – Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar – Exigibilidade suspensa de contribuição
15 – Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela – Exigibilidade suspensa de contribuição.

16 – Decisão judicial vinculada a depósito administrativo ou judicial em montante integral –
Exigibilidade suspensa de contribuição.

17 – Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o autor – Exigibilidade suspensa de contribuição.

19 – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo – Exigibilidade suspensa de contribuição.
 
c) Adição do campo 15 (CHV_DOCe – Chave do Documento Fiscal Eletrônico) e do modelo de documento fiscal 66 – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica ao registro C500.
 
 
 
http://sped.rfb.gov.br/item/show/4089

Foto de perfil de Gilberto Azevedo e SilvaGilberto Azevedo e Silva respondido a 1 semana

bom dia,

referente ao 0900 – Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas, tenho duas duvidas caso posso me esclarecer:
1 – esse registro devera ser informado sempre que a escrituração for transmitida após o prazo regular de entrega, qual intuito disso?
2 – O que seria parcela da receita total escriturada nos blocos A, C, D, F, I ou 1, não classificada como receita bruta?