FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasEFD FINANCEIRA – PREVIDENCIA PRIVADA – IN 1835 – 03 DE OUTUBRO DE 2018
Jorge Campos Staff perguntou há 3 anos

Pessoal!

A EFD FINANCEIRA ganha agora novos tentáculos, e contempla no seu bojo, as informações dos Planos de Previdência Privada, que já eram fornecidas no formato .txt( ADE nº 21 de 13/03/2014), e agora entra no padrão SPED EM .XML.
Aproveitando, não é bastante dizer, que tudo o que vc tem hoje, no padrão .txt, mesmo estando no ambiente Sped migrará em algum momento para o padrão .xml. E, avançando um pouco mais, para aqueles que gostam de se antecipar, o futuro do .xml será o XBRL https://www.xbrl.org/
Aguarde!

PRAZO DO MÓDULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA:

ENTREGA: Agosto de 2019, referente a dados apenas do primeiro semestre de 2019,

Para quem ainda não acompanha esta obrigação como um todo, seguem algumas informações:
EFD FINANCEIRA

Instituída em 2015: 
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015

Obrigatoriedade:

Art. 4º Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:

I – as pessoas jurídicas:

a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

II – as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput alcança entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

§ 2º Para fins de aplicação do disposto no caput, são considerados serviços de custódia de valor de terceiros aqueles prestados diretamente ao investidor, conforme definição adotada pelo Bacen e pela CVM, em relação a ativos financeiros, títulos e valores mobiliários, inclusive no que se refere à manutenção de posições em contratos derivativos.

 

§ 3º Fica responsável pela prestação de informações:

I – a instituição financeira depositária de contas de depósito, inclusive de poupança, em relação às informações de que trata o inciso I do caput do art. 5º;

II – a instituição custodiante das contas de custódia de ativos financeiros vinculadas às aplicações financeiras de que tratam os incisos II e III do caput do art. 5º;

III – o administrador, no caso de fundos e clubes de investimento cujas cotas estejam vinculadas às aplicações financeiras de que tratam os incisos II e III do caput do art. 5º, exceto:

a) fundos de investimento especialmente constituídos, destinados exclusivamente a acolher recursos de planos de benefícios de previdência complementar ou de planos de seguros de pessoas; e

b) fundos cujas cotas sejam negociadas em bolsa ou devam ser ou sejam registradas em balcão organizado;

IV – o distribuidor de cotas de fundos de investimento distribuídos a terceiros por conta e ordem vinculadas às aplicações financeiras de que tratam os incisos II e III do caput do art. 5º;

V – a instituição intermediária, no caso de ações, derivativos, ou cotas de fundos de investimento negociadas em bolsa ou que devam ser ou sejam registradas em balcão organizado vinculadas às aplicações financeiras de que tratam os incisos II e III do caput do art. 5º;

VI – a instituição autorizada a realizar operações no mercado de câmbio para as operações de que tratam os incisos VIII a X do caput do art. 5º;

VII – as pessoas jurídicas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput, em relação às informações referidas nos incisos IV a VI do caput do art. 5º;

VIII – a pessoa jurídica administradora de consórcios, conforme art. 5º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para as informações de que tratam os incisos XI e XII do caput do art. 5º; e

IX – a instituição que detenha o relacionamento final com o cliente, nos demais casos, em relação às informações de que trata o art. 5º.
abs

IN 1835 – 03 DE OUTUBRO DE 2018:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95512

1 Respostas
Anne Izabelle Souza respondeu há 3 anos

Embora seja obrigado apenas a apresentação da declaração em 2019…posso declarar (fins fictícios) para teste no sistema? Já existe um sistema para testes?
Segue dúvida!