Florianópolis, 19 de fevereiro de 2024

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 04 / 2024
 

ASSUNTO: DIAT – Comercialização na forma de KIT
 

Prezado(a) Senhor(a),

Em virtude das inconsistências identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a cada mercadoria de forma individual.
 

Por exemplo, um kit formado por Protetor Solar com alíquota de 17% (Art. 26, I, § 3º, RICMS/SC), por Bronzeador com alíquota de 25% (Art. 26, II, RICMS/SC) e pelo Gel Pós Sol com alíquota de 25% (Art. 26, II, RICMS/SC) deve ser tributado de forma individualizada. As descrições de cada um dos produtos devem ser registradas no quadro da Nota Fiscal “Dados do Produto”, enquanto a informação sobre o KIT deve constar no quadro “Dados Adicionais”.

Cordialmente,

Dilson Jiroo Takeyama

Diretor de Administração Tributária
Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/128#docs
 
LEMBRETE: Vale destacar que o Estado de Santa Catarina dispensou o REGISTRO 0221, da EFD ICMS/IPI.