EFD ICMS/IPI – Mudanças para 2020

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Foto de perfil de viviane de souza silva ramasviviane de souza silva ramas perguntado 2 semanas

Prezados,
O Estado de MG publicou a tabela 5.7 para o registro C185, através do DECRETO Nº 47.809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Algum colega já identificou como informaremos esses registros, principalmente definições para os campos de 11 a 15 do registro C185.

Foto de perfil de Emerson HonoratoEmerson Honorato respondido a 2 semanas

Muito bom Viviane.
Agora o Estado de MG passar a exigir os novos registros a pouco mais de um mês da data de entrega da obrigação é complicado.

Foto de perfil de Bárbara RaschBárbara Rasch respondido a 2 semanas

Caros,

Fiz a seguinte consulta na SEFAZ/MG:
“Gostaria de saber se para Minas Gerais os seguintes registros serão obrigatórios a partir de 01/01/2020:

C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880,
H030,
I250 e I255.”

Retorno da SEFAZ/MG:
Senhor (a),
Bom dia!

Solicitamos que acesse o link http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/Manuais-de-Escrituracao/ e consulte os manuais de escrituração digital, que dispõe sobre os lançamentos relativos às obrigações previstas no RICMS.

Nesse caso especifico consultar os seguintes manuais:
>Manual de Escrituração – Complemento e restituição do ICMS ST Aspecto Quantitativo – Versão 2019.12 – Dispõe sobre os lançamentos relativos às obrigações previstas no RICMS, considerando o Decreto 47.530/2018, nas hipóteses da complementação e da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida. De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5.198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

>Manual de Escrituração – Restituição do ICMS ST – Fato Gerador Presumido Não Realizado – Versão 2019.12 – Dispõe sobre os lançamentos relativos às obrigações previstas no RICMS, considerando o Decreto 47.530/2018, nas hipóteses da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não ocorrência do fato gerador presumido. De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5.198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.”

EM RESUMO:
Registros obrigatórios para MG: C180, C185, C330, C430, C595, C597, H030, 1250 e 1255.
Conforme o Manual de Escrituração – Complemento e Restituição do ICMS ST – Aspecto Quantitativo (SEF-MG, dez/2019), que dispõe sobre os lançamentos relativos às obrigações previstas no RICMS, considerando os arts. 31-A ao 31J da Parte 1 do Anexo XV do RICMS, nas hipóteses da complementação e da restituição do ICMS devido por substituição tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida, os registros C180, C185, C330, C430, H030, 1250 e 1255 deverão ser informados na EFD-ICMS/IPI dos contribuintes de MG.

Observação: Para todos os itens com registros C180, C185, C330 e C430, o preenchimento do campo 12- ALIQ_ICMS do registro 0200 é obrigatório e o campo 02- IND_OPER do registro C100 deverá ser igual a 0-Entrada.

Ademais: Da SEFAZ/RS recebi essa ótima resposta:
• 0002: destinado a contribuintes do IPI. Informações devem ser obtidas junto à RFB.

• C180, C185: destinados à apuração de restituição/complemento da ST. Não serão exigidos pelo RS.
* O RS utiliza os registros 1921 e 1923 para apurar complemento e restituição da ST
* Utiliza o registro C176 para apurar os casos clássicos de ressarcimentos (venda a outra UF, roubo, perda, furto, etc)

• C330, C380, C430 e C480: similares ao C180 e C185. São utilizados em modelos de documentos que não são escriturados em C100. Esses registros também não serão exigidos pelo RS

• C591: Detalha o montante do FCP (AMPARA/RS) lançado no registro C590. Relação idêntica a C190 e C191. Esse registro deverá ser apresentado pelos contribuintes do RS.

• C595 e C597: Registros de propósito idêntico ao C195 e C197. Só deverá ser apresentado se existir ajuste específico aplicável ao documento fiscal escriturado em C500.

• C810, C815, C870 e C880: Registros aplicáveis ao CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (modelo 59). Esse documento fiscal não é usado no RS, portanto os registros também não serão exigidos.

• H030: Registro vinculado aos totais apurados em C180 e C185, destinado a registrar o valor unitário médio de cada mercadoria em estoque. O RS apura restituição/complemento de ST a partir de 1921 e 1923. H030 não será exigido pelo RS.
• 1250 e 1255: Relacionado também à apuração de restituição/complemento de ST realizada pelos registros C180, C185 e H030. Não será exigido pelo RS”

3 respostas
Foto de perfil de Emerson GuimarãesEmerson Guimarães respondido 2 semanas

Tenho a mesma dúvida também em relação a esses registros no estado do Ceará.

Foto de perfil de Emerson GuimarãesEmerson Guimarães respondido a 1 semana

Sim consegui a mesma resposta ontem, Bárbara. Obrigado pelo feedback.

Foto de perfil de Bárbara RaschBárbara Rasch respondido a 2 semanas

Emerson,

Também consultei a SEFAZ/CE e a resposta foi a seguinte:

“Até o momento não há regulamentação no estado do Ceará com relação aos Registros criados com o novo layout, portanto os Registros que necessitam de regulamentação não serão cobrados.”

Foto de perfil de RoneiRonei respondido 6 dias

Pelo que estamos acompanhando somente o Estado de Minas Gerais que aderiu a obrigação destes registros? Ou alguém sabe de algum outro estado que já confirmou isso?
 

Foto de perfil de Jeanne FuchterJeanne Fuchter respondido a 4 dias

Olá.
Somente para informação: o estado de Goiás também não aderiu à entrega dos registros do ICMS ST. Recebi a confirmação agora pela manhã.

Foto de perfil de Jeanne FuchterJeanne Fuchter respondido a 5 dias

O estado da Bahia também dispensou a entrega dos registros. Segue link:
https://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/aviso_escrituracao_fiscal_digital.htm

Pernambuco começa a entregar a EFD ICMS/IPI este ano, então acredito que não se manifestarão sobre o assunto tão breve.

Foto de perfil de Jeanne FuchterJeanne Fuchter respondido a 5 dias

São Paulo também dispensou a entrega, conforme consulta que fiz em 11/2019:

“Prezado Contribuinte,

O layout da EFD para 2020 traz registros para o ressarcimento de ST (e complemento).
O Estado de São Paulo adota a portaria CAT 42/2018, com uma obrigação acessória à parte do Sped para esse assunto.
Por este motivo, por enquanto, São Paulo não adotará esses registros.

Há uma tabela nova, 5.7, associada a esses registros e ela não será publicada por São Paulo, o que impedirá o uso destes registros pelo PVA.

Att.”

Foto de perfil de Jeanne FuchterJeanne Fuchter respondido a 5 dias

Bom dia Ronei.

Santa Catarina manifestou a dispensa através da PORTARIA SEF nº 377/2019. Segue link: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_377.htm

Paraná dispensou a entrega através de publicação no site da fazenda. Segue link: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=22

Rio Grande do Sul dispensou a entrega através de consulta que fiz em novembro/2019. Segue abaixo:
“Boa tarde,

Resumidamente as alterações de leiaute da EFD para 2020:
· 0002 à destinado a contribuintes do IPI. Informações devem ser obtidas junto à RFB.
· C180, C185 à destinados à apuração de restituição/complemento da ST. Não serão exigidos pelo RS.
o O RS utiliza os registros 1921 e 1923 para apurar complemento e restituição da ST

o Utiliza o registro C176 para apurar os casos clássicos de ressarcimentos (venda a outra UF, roubo, perda, furto, etc)

· C330, C380, C430 e C480 à similares ao C180 e C185. São utilizados em modelos de documentos que não são escriturados em C100. Esses registros também não serão exigidos pelo RS
· C591 à Detalha o montante do FCP (AMPARA/RS) lançado no registro C590. Relação idêntica a C190 e C191. Esse registro deverá ser apresentado pelos contribuintes do RS.
· C595 e C597 à Registros de propósito idêntico ao C195 e C197. Só deverá ser apresentado se existir ajuste específico aplicável ao documento fiscal escriturado em C500.
· C810, C815, C870 e C880 à Registros aplicáveis ao CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (modelo 59). Esse documento fiscal não é usado no RS, portanto os registros também não serão exigidos.
· H030 à Registro vinculado aos totais apurados em C180 e C185, destinado a registrar o valor unitário médio de cada mercadoria em estoque. O RS apura restituição/complemento de ST a partir de 1921 e 1923. H030 não será exigido pelo RS.
· 1250 e 1255 à Relacionado também à apuração de restituição/complemento de ST realizada pelos registros C180, C185 e H030. Não será exigido pelo RS.

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Atendimento realizado conforme IN DRP Nº 045/98, Título V, Cap. XII.
Att,
Valéria Bueno
TTRE – NAVi”

Foto de perfil de RoneiRonei respondido a 5 dias

Jeanne sou do Paraná e até onde fiquei sabendo nem PR, SC e RS irão aderir a estes Registros neste momento.

Foto de perfil de Jeanne FuchterJeanne Fuchter respondido a 6 dias

Aparentemente só MG aderiu. Também gostaria de saber se outros estados aderiram.
RS, SC e PR dispensaram a entrega para este ano.

Foto de perfil de Marcos AmorimMarcos Amorim respondido 3 dias

Pessoas bom dia,
Fiquei feliz que o SP, não aderiu por hora estes registros, alguém sabe se o ES, aderiu a este novos registro?
 
Temos um cliente com uma Filial lá.

Foto de perfil de Marcos AmorimMarcos Amorim respondido a 3 dias

Obrigado pela ajuda Bárbara,

Então na verdade, eles não aderiram, caso ao enviar o arquivo e eles analisarem e ocorreu alguma divergência, que provavelmente ele não vai notificar no mês de envio ao reenviar o arquivo estes registros devem ser considerados.

Resumindo, de imediato você não precisa mandar. Somente vamos precisar caso vc tenha que reenviar um registro novamente por alguma inconsistência que o fisco achou nos arquivos. Entendi certo?

Foto de perfil de Bárbara RaschBárbara Rasch respondido a 3 dias

Marcos, sobre o ES, o posicionamento é o seguinte:

“No ES, se houver ocorrência de informação, todos os registros constantes do leiaute da EFD devem ser escriturados, exceto os Registros C800 e filhos (art. 758-B, §6º- RICMS-Decreto 1090-R).”