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Novidades no bloco K:

ATO COTEPE/ICMS No-48, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 272ª Reunião Extraordinária, realiza da no dia 24 de agosto de 2017, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o parágrafo único do art. 1º:

“Parágrafo único. A partir de primeiro de janeiro de 2018, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21,publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “65DDB0D3662B800C5E3B63BC3638ED07”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5″.”;

II – do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, Anexo Único:
a) do Registro D100:

1. o nome:

“REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMEN
TOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) , MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENT
O DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS – CT-e OS (CÓDIGO 67) e BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (CÓDIGO 63)”;

2. a descrição do Campo 10:

“Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico ou do Bilhete de Passagem Eletrônico”;
3. a descrição do Campo 13:

“Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT- e ou do Bilhete de Passagem Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do BP-e“;
4. a descrição do Campo 14:

“Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção “2” do campo anterior). ou do Bilhete de Passagem Eletrônico
substituído.”;

b) do Registro 1100:

1. a descrição do campo 02 (IND_DOC):

“Informe o tipo de documento:

0 – Declaração de Exportação;
1 – Declaração Simplificada de Exportação.
2 – Declaração Única de Exportação”;

2. o tamanho do campo 03 (NRO_DE) para 14;

3. o tipo do campo 03 (NRO_DE) para C;

c) a descrição do campo 19 (COD_MOT_RES) do Registro C176:

“Código do motivo do ressarcimento

1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo;
5- Exportação
9 – Outros”;

d) a descrição do campo 17 (IND_FRT) do Registro C100

17

IND_FRT

0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete

C
001*
–
O
O

Obs.: A partir de 01/01/2012 passará a ser:
Indicador do tipo do frete:
0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem cobrança de frete.
Obs.: A partir de 01/01/2018 passará a ser:
Indica dor do tio de frete:
0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

.2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3=Transporte Próprio por conta do Remetente;
4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9=Sem Ocorrência de Transporte

e) do Bloco E:

1. a descrição do campo 03 do Registro E530:

“Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:

0 – Processo Judicial;
1 – Processo Administrativo;
2 – PER/DCOMP;
3 – Documento Fiscal
9 – Outros.”

2. a obrigatoriedade do campo 03 do Registro E530 para “O”;

f) do Bloco K:

1. o nome e a descrição do campo 05 do Registro K220:

5
QTD_ORIG
Quantidade movimentada do item de origem
N
–
3
O

3. o nome do Registro K270:

“REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 E K302″;

4. a descrição do campo 08 do Registro K270:

“1 – correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235;
2 – correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255;
3 – correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215;
4 – correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265;
5 – correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220.
6 – correção de apontamento de produção relativo ao Registro K291;
7 – correção de apontamento de consumo relativo ao Registro K292;
8 – correção de apontamento de produção relativo ao Registro K301;
9 – correção de apontamento de consumo relativo ao Registro K302.”;

g) as seguintes tabelas:

1. item 3.1.1 – da Tabela Versão do Leiaute

Bloco Descrição Reg. Nível Ocor.

K Abertura do Bloco K K001 1 1
K Período de Apuração do ICMS/IPI K100 2 V
K Estoque Escriturado K200 3 1:N
K Desmontagem de mercadorias – Item de Origem K210 3 1:N
K Desmontagem de mercadorias – Item de Destino K215 4 1:N
K Outras Movimentações Internas entre Mercadorias K220 3 1:N
K Itens Produzidos K230 3 1:N
K Insumos Consumidos K235 4 1:N
K Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos K250 3 1:N
K Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos K255 4 1:N
K Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo K260 3 1:N
K Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas K265 4 1:N
K Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260, K291, K292, K301 e K302 K270 3 1:N
K Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235,
K255 e K265 K275 4 1:N
K Correção de Apontamento – Estoque Escriturado K280 3 1:N
K Produção Conjunta – Ordem de Produção K290 3 1:N OC

K Produção Conjunta – Itens Produzidos K291 4 1:N OC
K Produção Conjunta – Insumos Consumidos K292 4 1:N OC

K Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros K300 3 1:N OC
K Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos K301 4 1:N OC
K Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos K302 4 1:N OC

K Encerramento do Bloco K K990 1 1 O

A íntegra do Ato Cotepe 48/17 vc encontra no DOU:

https://goo.gl/AamdVF

Abs