Publicado no DOE – SE em 16 dez 2020

Cria Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização.

 
 
 
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
Considerando o os Ato Cotepe nº 44, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD;
Considerando o disposto nos artigos 118 e 676-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Ficam criadas as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital-EFD a serem utilizadas pelos contribuintes obrigados a EFD/IPI-ICMS, conforme modelos constantes dos respectivos anexos, a seguir indicados:
I – Tabela de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS – Anexo I;
II – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal – Anexo II;
III – Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS – Anexo III,
IV – Tabela de Ajustes Restituição/Ressarcimento e Complementação – Anexo IV.
Art. 2º Fica aprovado o Manual de Utilização das Tabelas indicadas no art. 1º desta Portaria, destinado a orientar o preenchimento das mesmas, estando este disponível no ambiente nacional do SPED na internet.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.143/2008-SEFAZ, de 18 dezembro de 2008.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao inciso IV do art. 1º que produz seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Aracaju, 14 de dezembro de 2020,199º da Emancipação Política de Sergipe.
Marco Antônio Queiroz
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS

01
SE000001
Outros débitos.

02
SE000002
Débitos recebido.

03
SE000003
Débitos referentes ao PSDI.

04
SE000004
Transferência do livro I de apuração.

05
SE010000
Estorno de crédito.

06
SE010001
Estorno de créditos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.

07
SE020000
Outros créditos.

08
SE020001
Outros créditos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.

09
SE020002
Outros créditos referentes ao valor total de crédito presumido, sem emissão de NF.

10
SE020003
utilização dos créditos imobilizado.

11
SE020004
Créditos recebidos.

12
SE020005
Saldo credor do período anterior.

13
SE020006
ICMS antecipado.

14
SE020007
Transferência de créditos do livro de apuração II para o livro de apuração I.

15
SE030000
Estorno de débito

16
SE030001
Estorno de débitos determinados por ato administrativo ou judicial, sem emissão de NF.+.

17
SE030002
Estorno de débitos referentes ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante sem emissão de NF.

18
SE040000
Deduções.

19
SE040001
Utilização de crédito transferido. emissão de NF no mês posterior.

20
SE040002
Transferência entre 2 estabelecimentos do mesmo titular. Emissão de NF no mês posterior.

21
SE059999
Débitos fiscais especiais.

22
SE099999
Controle do ICMS extra-apuração para UF/SE.

23
SE109999
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para UF/SE.

24
SE119999
Estorno de crédito para ajuste de apuração ICMS st para UF SE.

25
SE129999
OUTROS CRÉDITOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS ST PARA UF/SE.

26
SE139999
Estorno de débitos para ajuste de ICMS ST para UF SE.

27
SE149999
Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS ST para UF/SE.

28
SE 159999
Débito especial de ICMS ST para UF/SE.

29
SE200001
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

30
SE210100
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

31
SE220200
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

32
SE230300
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

33
SE240400
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

34
SE250500
Débito especial de ICMS Diferença de alíquota/Fundo de Combate a Pobreza para UF/SE

35
SE050001
Debito especial do Fundo de Equilíbrio Fiscal – FEEF

 
ANEXO II TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

 
Código
Posição 3
Posição 4
Posição 5
Posição 6
Posição 7
Posição 8-10
DESCRIÇÃO DO CÓDIGO

 
Movimentação
Apuração
Responsabilidade
Recolhimento
Origem
Descrição

01
SE02990002
0 – Crédito por entrada
2 – Outras apurações
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Transferência para pagamento de saldo devedor

02
SE10000000
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Centralizada:Transf. de saldo devedor

03
SE10000001
1-Outros Créditos
0-Op. Própria
0-Própria
0-A apurar
0-Mercadoria
001-Diferencial de Alíquota
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE

04
SE10000004
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
004 – Antecipação tributária
Outros créditos – Farinha de trigo

05
SE10000008
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
008 – Ativo Permanente
Outros créditos

06
SE10000009
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
009 – Crédito Presumido
Crédito Presumido

07
SE10000013
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
013 – Creditamento
Outros créditos

08
SE10000999
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
999 – Outros Ajustes
Outros Créditos – ICMS ST de insumo

09
SE10001014
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
1 – transporte
014 – ST Transporte
Outros Créditos – Transporte

10
SE10990002
1 – Outros créditos
0 – Op.própria
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Transferência para Op. própria

11
SE11000012
1 – Outros créditos
1 – Op.ST
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
012 – Abatimento
Outros créditos

12
SE11900011
1 – Outros créditos
1 – Op.ST
9 – Informativo
0 – a apurar
0 – mercadoria
011 – Ressarcimento
Outros créditos

13
SE11990002
1 – Outros créditos
1 – Op.ST
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Transferência para ST

14
SE12000013
1 – Outros créditos
2 – Outras apuração
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
013 – Creditamento
Centralizadora:Recebimento de saldo credor

15
SE20000000
2 – Estorno débito
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Estorno de débito

16
SE20000001
2-Estorno de Débitos
0-Op. Própria
0-Própria
0-Aapurar
0-Mercadoria
001-Diferencial de Alíquota
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE

17
SE20010000
2 – Estorno débito
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Recolhimento Antecipado do ICMS

18
SE20020000
2 – Estorno débito
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal

19
SE21010000
2 – Estorno débito
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Recolhimento Antecipado do ICMS ST

20
SE21020000
2 – Estorno débito
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal

21
SE32990002
3 – débito por saída
2 – Outras apurações
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Dedução mês anterior -Créd.Próprio

22
SE40000000
4 – Outros débitos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Estorno de crédito

23
SE40000001
4-Outros Débitos
0-Op. Própria
0-Própria
0-Aapurar
0-Mercadoria
001-Diferencial de Aliquota
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para SE

24
SE40000002
4 – Outros débitos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
002 -Transf. de crédito
Centralizada:Transf. de saldo credor

25
SE40000999
4 – Outros débitos
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
999 – Outros Ajustes
Estorno de crédito de exportação

26
SE40010000
4 – Outros débitos
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
PSDI-Recolhido

27
SE40990002
4 – Outros débitos
0 – Op.própria
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Crédito acumulado transferido/Utilização para pag.Importação ou PTA

28
SE41000000
4 – Outros débitos
1 – Op.ST
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Convênios

29
SE42010000
4 – Outros débitos
2 – Outras apurações
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Centralizadora:Recebimento de saldo devedor

30
SE50000000
5-Estorno de Créditos
0-Op. Própria
0-Própria
0-Aapurar
0-Mercadoria
000-Operação Normal
Estorno de créditos para ajuste de apuraçãopara SE

31
SE50000001
5-Estorno de Créditos
0-Op. Própria
0-Própria
0-Aapurar
0-Mercadoria
001-Diferencial de Aliquota
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP paraSE

32
SE60000000
6 – Deduções
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Deduções

33
SE60000001
6-Deduções
0-Op. Própria
0-Própria
0-Aapurar
0-Mercadoria
001-Diferencial de Aliquota
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para SE

34
SE61000000
6 – Deduções
1 – Op.ST
0 – própria
0 – a apurar
0-mercadoria
000 – Operação normal
Deduções de débito do ICMSsubstituição tributária interna

35
SE70000000
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Débito especial de ICMS Difal/FCPpara SE

36
SE70000008
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0-mercadoria
002 – Diferença de Alíquota
Diferença de Alíquota Uso Consumo

37
SE70000009
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0-mercadoria
003 – Diferença de Alíquota
Diferença de Alíquota Ativo Imobilizado

38
SE70000004
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
0 – a apurar
0 – mercadoria
004 – Antecipação tributária
ICMS pago na entrada

39
SE70010000
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Fundo de erradicação da pobreza -recolhimento próprio

40
SE70010004
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
004 – Antecipação tributária
ICMS pago na entrada

41
SE70010010
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
010 – Lanç.Extemporâneo
Débito extemporâneo do ICMS

42
SE70010017
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
017 – Importação
Importação

43
SE70010019
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
019 – Diferimento
Encerramento do Diferimento

44
SE70010999
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
999 – outros ajustes
Apuração por Estimativa

45
SE70020000
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal
ICMS pago na saída

46
SE70020004
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
004 – Antecipação tributária
ICMS pago na entrada

47
SE70020010
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
010 – Lanç.Extemporâneo
Débito extemporâneo do ICMS

48
SE70020017
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
017 – Importação
Importação

49
SE70020019
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
019 – Diferimento
Encerramento do Diferimento

50
SE70090017
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
017 – Importação
Importação – Utilização de crédito p/pagamento

51
SE70110000
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
1 – solidária
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
ICMS pago na entrada

52
SE70120000
7 – Déb.Especial
0 – Op.própria
1 – solidária
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal
ICMS pago na entrada

53
SE71010000
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Fundo de erradicação da pobreza – recolhimento substituição tributária interna.

54
SE71010005
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
005 – ST Dif. Alíquota
ST – Diferença de Alíquota

55
SE71010010
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
010 – Lanç.Extemporâneo
Débito extemporâneo do ICMS ST

56
SE71010018
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
018 – ST interna
ICMS ST pago na entrada

57
SE71020000
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal
ICMS ST pago na saída

58
SE71020005
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
005 – ST Dif. Alíquota
ST – Diferença de Alíquota

59
SE71020010
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
010 – Lanç.Extemporâneo
Débito extemporâneo do ICMS ST

60
SE71020018
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
018 – ST interna
ICMS ST pago na entrada

61
SE71091014
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
0 – própria
9 – Informativo
1 – transporte
014 – ST Transporte
ST Transporte

62
SE71110000
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
1 – solidária
1 -Rec.espontâneo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
ICMS ST pago na entrada

63
SE71120000
7 – Déb.Especial
1 – Op.ST
1 – solidária
2 – Rec.autuação
0 – mercadoria
000 – Operação normal

64
SE90090000
9 – Informativo
0 – Op.própria
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
Saldo credor do período anterior

65
SE90090013
9 – Informativo
0 – Op.própria
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
013 – Creditamento
Saldo credor acumulado livro II

66
SE90090017
9 – Informativo
0 – Op.própria
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
017 – Importação
Importação – Pagamento mês anterior

67
SE90090999
9 – Informativo
0 – Op.própria
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
999 – outros ajustes
Crédito fiscal acumulado do mês transferido do livro apuração I

68
SE90990000
9-Informativo
0-Op. Própria
9-Informativo
9-Informativo
0-Mercadoria
000-Operação Normal
Informação do ICMS antecipado com encerramento de fase

69
SE90990007
9 – Informativo
0 – Op.própria
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
007 – Desconto pelo ICMS
Informativo

70
SE90990008
9 – Informativo
0 – Op.própria
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
008 – Ativo Permanente
Informativo

71
SE90990999
9 – Informativo
0 – Op.própria
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
999 – outros ajustes
Saldo do crédito fiscal acumulado para o período seguinte

72
SE91001014
9 – Informativo
1 – Op.ST
0 – própria
0 – a apurar
1 – transporte
014 – ST Transporte
ST Transporte A apurar

73
SE91011014
9 – Informativo
1 – Op.ST
0 – própria
1 -Rec.espontâneo
1 – transporte
014 – ST Transporte
ST Transporte Pago antec

74
SE91021014
9 – Informativo
1 – Op.ST
0 – própria
2 – Rec.autuação
1 – transporte
014 – ST Transporte

75
SE91990006
9 – Informativo
1 – Op.ST
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
006 – Reembolso comercial
Informativo

76
SE91990011
9 – Informativo
1 – Op.ST
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
011 – Ressarcimento
Informativo

77
SE99090000
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – própria
9 – Informativo
0 – mercadoria
000 – Operação normal
PSDI- A recolher

78
SE99990000
9-Informativo
9-Informativo
9-Informativo
9-Informativo
0-Mercadoria
000-Operação Normal
Informação do valor do ICMS-STdestacado na nota fiscal

79
SE99990002
9 – Informativo
9 – Informativo
9 – Informativo
9 – Informativo
0 – mercadoria
002 – Transferência crédito
Dedução mês anterior – Outro estab./Pag. Importação ou PTA.(NR)

 
ANEXO III TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS

SE01
Dedução

SE21
Compensação

SE41
Transferência

SE42
Transferência de saldo credor Acumulado para o livro apuração II

SE43
Transferência Crédito fiscal acumulado para o livro apuração I

SE44
Transferência Crédito fiscal acumulado para outro contribuinte

SE45
Centralizada:Transf. de saldo credor

SE46
Crédito fiscal acumulado do mês transferido do livro apuração I

SE61
Restituição

SE81
Estorno

SE91
Crédito fiscal acumulado utilizado na aquisição de bens

SE92
Crédito fiscal acumulado utilizado na aquisição de insumo e matéria-prima

SE93
Crédito fiscal acumulado utilizado no pagamento de débitos

SE99
Outros

 
ANEXO IV TABELA DE AJUSTES RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO

SE000
Não se aplica restituição ou complementação de ICMS-ST.

SE100
Restituição de ICMS-ST em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da base de cálculo/ST.

SE200
Restituição de ICMS-ST em razão da não ocorrência do fato gerador presumido.

SE220
Ressarcimento de ICMS-ST em razão da saída interestadual da mercadoria já alcançada pela ST.

SE300
Complementação de ICMS-ST em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da base de cálculo/ST.

SE400
Devolução de entradas

SE500
Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complementação

SE600
Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST

SE620
Estorno da ressarcimento de ICMS-ST em razão da saída interestadual da mercadoria já alcançada pela ST.

SE800
Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST