Qual o código de ajuste da apuração do ICMS para o SPED ICMS/IPI, para o crédito presumido na venda de farinha de trigo? O crédito presumido está estabelecido no RICMS/SC-01 Anexo 2, art. 15, inciso XIII, alínea b. XIII – ao fabricante estabelecido neste Estado, vedada a utilização de qualquer outro benefício fiscal previsto neste Regulamento, nas saídas de (Lei nº 10.297/96, art. 43): b) farinha de trigo, tributada pela alíquota de 12% (doze por cento), calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, no percentual de 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) nos demais casos. Nota: Art. 15, inc. XIII – REINSTITUÍDO – Lei 17763/19, art. 1°, inc. I. Com essa informação, pesquisando o novo código de ajuste do EFD ICMS/IPI, no Ato DIAT 36/2019 (anexo), identifiquei o código SC10000005, para essa operação. Porém na última versão do EFD ICMS/IPI, versão 2.6.6, não tem os códigos atualizados até o momento. Continua o código anterior SC020042.   O código SC10000005 está correto? Se for outro código, qual o código?