EMPRESAS QUE NÃO TEM DÉBITO E CRÉDITO DE PIS E COFINS DEVEM ENTREGAR SPED CONTRIBUICOES?
POR EXEMPLO TENHO UMA EMPRESA DE GÁS , SÓ VENDE ESSE PRODUTO QUE É MONOFÁSICO, PELO QUE ENTENDI SÓ PRECISA ENTREGAR AGORA A DE DEZEMBRO, INFORMANDO TODOS OS MESES QUE NÃO TEVE INFORMAÇÃO DE PIS E COFINS.
A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que: I – não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero; II – não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação. 5 A dispensa de entrega da EFD-Contribuições, nesse caso, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do anocalendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito. Normativo: IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 5º, §§ 7º e 8º.