José Alexandre Mazon Marin perguntou há 8 anos
Boa noite a todos.
O sistema TMS da empresa em que atuo está imprimindo os dados de local de coleta e entrega nos campos de Expedidor e Recebedor especificamente.
Há algum problema nessa prática ? Posso vir a ser autuado por causa disso ?
Agradeço esclarecimentos com embasamento técnico e lega.
“§ 28. Tratando-se de destinatário não contribuinte do imposto, a entrega da mercadoria em local situado na mesma unidade federada de destino poderá ser efetuada em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, desde que esta também não seja contribuinte do imposto e o l ocal da efetiva entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação.”
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2014/aj_001_14
Obrigado a todos pelos comentários.
Quitima – Na teoria de fato deveria funcionar assim, mas na prática, na operação isso não existe. A operação é de transporte de equipamentos para locais em construção ou reformas. Por exemplo: O Banco Itaú compra um Equipamento de um fornecedor e manda entregar na agencia que está sendo construída ou reformada. O destinatário da nota (quem comprou o material), é a Central de Compras do Itaú em São Paulo. O Endereço de Entrega é uma agência em construção em Curitiba que não tem CNPJ ou Inscrição ainda. Esse é só um exemplo. Operacionalmente, com esse mesmo modus operandi temos muitos outros casos.
Aqui na empresa sempre teve esta discussão, cliente que pedem isto e o gerente comercial manda fazer como o cliente quer. A parte fiscal sempre alertou que não tem base legal. Bom, se deu problema? Nunca vi autuação sobre isto, e olha que fazem 20 anos que isto ocorre, pouco mais ocorre.
Pelo que aprendi o local de entrega deve ser o que está no CNPJ edo da IE do destinatário, para entregar em outro local só se for uma nota para ser entregue em armazém no mesmo estado. Ai coloco os dados no campo complementar.
Pois cada local de entrega deve ter a sua Inscrição estadual.
Se na prática dá algum problema? Nunca me arrisquei mas com essa crise, acredito que estejam multando tudo.