Estou com erro de natureza de receita inválida no registro M410 e M810. Estou enviando 299.
Na tabela 4.3.10 ainda consta o código 299 – Revenda de fármacos e perfumarias – Alíquota zero
No entanto, no validador esse código 299 não existe mais.
Algum outro lugar que eu consiga a nova tabela além do porta do sped? Pois lá só tem a atualizada em 21/01/2023.
Alguém tem alguma sugestão?
1 Respostas
Obrigada Sidney, qual seria o código de receita para o CST 04 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero?
Tem uma confusão ai, este código não é válido desde 2013;
Os códigos corretos são
201-Produtos Farmacêuticos
202-Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal