Pessoal!
 
 
Foi atualizado o manual do desenvolvedor e as mensagens  do sistema:
 
Manual do Desenvolvedor – versão 1.6
– Atualização da documentação da seção 5.5.4.Leiaute Mensagem de Retorno do Processamento do Lote em relação a tag evtDupl.

Trata-se somente de atualização da documentação deste manual. O .xsd já possui a tag.

– Atualização na seção 7.3.Eventos excluindo o “S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas” da listagem de eventos que compõem o escopo da Produção Restrita.

– Atualização do agrupamento dos eventos por perfil de procuração eletrônica na seção 7.6.Validações.
 
MENSAGENS
 
0987 “Rubrica possui rubrica com código de incidência previdenciária incompatível com categoria do trabalhador. Ação Sugerida: Verificar a incidência de contribuição previdenciária da rubrica: não pode ser utilizada, para contribuinte individual e bolsistas,rubricas com codIncCP = [25, 26, 51].”

0989 “Não é possível retificar o evento. Existe evento de pagamento associado que será impactado pelo evento retificador. Recibos impactados: {0}.
Ação Sugerida: Retificar ou excluir o evento de Pagamento que contenha o demonstrativo de pagamento que está causando a inconsistência e tentar enviar o evento novamente.”

0990 “O empregado só pode ser admitido afastado quando vier de uma sucessão (tpAdmissao=[2, 3, 4]).”

0991 “A data informada deverá ser maior ou igual ao período de apuração informado em ‘perApur’.”

0992 “CPF inválido. Pagamento de Férias só pode ser realizado para trabalhadores que possuam pelo menos um vínculo existente no RET.”

1001 “Regime Previdenciário inválido. Ação Sugerida: Quando categoria do trabalhador igual a doméstico, o tipo de regime previdenciário deve ser RGPS.”
1002 “Regime Trabalhista inválido. Ação Sugerida: Quando categoria do trabalhador igual a Doméstico, o tipo de regime trabalhista deve ser Celetista.”

1003 “A data deverá ser maior ou igual à data de admissão do trabalhador ou data de início do vínculo do trabalhador na empresa sucedida.”

1008 “A data informada deverá ser maior ou igual ao mês da data do desligamento.”

1009 “A data informada deverá ser maior ou igual a 01/01/1967 e menor ou igual a 04/10/1988.”

1010 “A data de Admissão do trabalhador para categoria 105 deve ser maior ou igual a 22/01/1998.”

1011 “Não é possível receber evento de Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Sua utilização é restrita e deve atender a algumas regras.
Ação sugerida: Observar o atendimento das regras: Somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração; Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299;
Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal , e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual; Deve haver movimento na folha da competência a que se refere o respectivo evento.”

1012 “O Empregador {0} foi removido com sucesso da base de dados da produção restrita do eSocial.”

1013 “Rubrica {0} inválida. Ação Sugerida: As rubricas que compõem o pagamento parcial devem integrar o demonstrativo de valores devidos do trabalhador em (S-1200, S- 1202, S-2299, S-2399, S-1207) ou possuir incidência (codIncIRRF) em S-1010 igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83].”
1017 “CNPJ do {0} inválido.”
1018 “CNPJ do {0} não consta no cadastro da RFB. ”
1019 “CPF do {0} inválido.”
1020 “CPF do {0} não consta no cadastro da RFB. ”
1024 “Número do Benefício inválido. Ação Sugerida: Verifique se as informações do número do benefício e tipo do processo estão corretas. ”
1025 “Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial inválido. Ação Sugerida: Quando tipo do Processo for igual a[3](Número do Benefício), o Indicativo de Matéria do Processo deverá ser igual a 6. ”

1026 “Verifique os dados informados pois apresentam divergência entre CPF e NIS, ou o NIS não é o mesmo que foi informado em sua admissão/inicío de TSVE ou em sua última alteração cadastral. ”

1027 “Não foi encontrado o desligamento do empregado doméstico transferido no Empregador de origem a partir das informações prestadas. Ação Sugerida: Verifique se existe um desligamento para o Empregador de origem, com mesmo cpf, matrícula, e cuja data de desligamento seja imediatamente anterior à data da transferência.”

1028 “Tipo de Admissão inválida. Ação Sugerida: Para transferir empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar, o código da categoria do trabalhador deve ser [104], e a Admissão só pode ser efetivada via eSocial Doméstico Web.”
1029 “A data deverá ser posterior à data de admissão do trabalhador. ”
1030 “Tipo de Contrato em tempo parcial inválido. Ação Sugerida: Verificar o tipo de contrato de acordo com a categoria: o código (1) só é válido se codCateg = (104). Os códigos (2, 3) não são válidos se codCateg = (104).”

1031 “Não é possível efetivar a alteração do contrato de trabalho. Ação Sugerida: A alteração da categoria do trabalhador de [111] para [101] não é permitida quando existe evento de Convocação para Trabalho Intermitente com data maior ou igual a data da alteração do contrato de trabalho.”
1032 “Não é possível receber o evento. Ação Sugerida: Verifique a categoria do trabalhador.A recepção do Evento de Convocação para Trabalho Intermitente só é permitida para trabalhadores com categoria 111 em todo o período vigente. ”
1033 “Motivo do Desligamento inválido. Ação Sugerida: Para realizar Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar, a categoria do trabalhador deve ser 104.”
1035 “Código de Convocação para Trabalho Intermitente não existe no eSocial para o empregado. Ação Sugerida: O valor informado no campo deverá existir no evento de Convocação para Trabalho Intermitente, para o empregado.”
1036 “A data de nascimento do novo titular está diferente do valor encontrado no Sistema da RFB. Ação Sugerida: Procure unidade conveniada da RFB e efetue a regularização.”
1038 “O NIS informado é inválido. Ação Sugerida: Verifique os dados informados pois apresentam divergência entre o NIS informado no evento objeto de exclusão, e o NIS informado neste evento.”
1039 “Data de Nascimento cadastrada no eSocial inválida. Ação Sugerida: Verifique se a data de nascimento previamente cadastrada no eSocial está correta.Ela deve ser igual à data de nascimento informada no cadastro do trabalhador nas bases da RFB.”
1040 “Número de Processo Inválido. Ação sugerida: Certificar que este tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB.”
1041 “Certidão de Óbito inválida. Ação Sugerida: Só é possível utilizar números de certificado de óbito que possuam o 15o dígito igual a [4].”
1071 “O código de terceiro informado deve ser igual a ‘0000’.”
1073 “A data deve ser menor que a data de transferência do empregado.”
1074 “Não é possível enviar uma admissão com grupo ‘afastamento’ após início de obrigatoriedade no eSocial, a menos que o empregado venha de uma transferência/sucessão. Ação Sugerida: Enviar o evento de admissão e posteriormente enviar o evento de afastamento, separado.”
1075 “A data não pode ser superior à data atual acrescida de 10 dias corridos, exceto se motivo do afastamento é férias, situação em que pode ser até 60 dias superior à data atual.”

1076 “O CNPJ do certificado não corresponde com os CNPJS (Matriz e filial) retornados pela integração.