Jorge Campos Staff perguntou há 2 anos
EURO – Romênia Introduz RO e-Transport System para o Transporte de Mercadorias de Alto Risco Tributário
Foi emitida na Roménia uma Portaria de Emergência que estabelece um “Sistema Nacional de Monitorização dos Transportes Rodoviários de Mercadorias com elevado Risco Fiscal no território nacional” (RO e-transport). O uso do sistema de transporte eletrônico é opcional com efeitos a partir de 1º de abril de 2022, mas se tornará obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2023. O transporte eletrónico da RO monitorizará o transporte de mercadorias de alto risco:
- Relativo às aquisições intracomunitárias
- Relativo às entregas intracomunitárias
- Relativo às importações
- Relativo às exportações
- Entre dois locais dentro da Roménia
- Relativo às operações intracomunitárias em que as mercadorias se encontram em trânsito na Roménia.
A Roménia nomeou recentemente categorias de bens de alto risco que serão sujeitos aos novos relatórios, incluindo:
- Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, bem como géneros alimentícios dos códigos NC 0701 a 0714, inclusive;
- Frutas, CN 0801 a 0814 inclusive;
- Bebidas alcoólicas, códigos NC 2201 a 2208 inclusive.
- Sal; enxofre; solos e pedras; gesso, cal e cimento classificados nos códigos NC 2505 e 2517;
- Vestuário e acessórios de vestuário classificados nos códigos NC 6101 a 6117, inclusive;
- Calçado e artigos semelhantes, classificados nos códigos NC 6401 a 6405, inclusive;
- Ferro e aço classificados nos códigos NC 7213 e 7214.
A entidade jurídica relevante responsável que será responsável por reportar o transporte de mercadorias de alto risco fiscal via transporte eletrónico de RO será:
- O destinatário indicado na declaração aduaneira de importação
- O exportador indicado na declaração aduaneira de exportação
- O beneficiário na Roménia no caso de aquisições intracomunitárias
- O fornecedor na Roménia no caso de transacções internas ou de entregas intracomunitárias.
A parte relevante declarará vários dados através do sistema de transporte eletrónico RO, incluindo:
- O remetente e o beneficiário das mercadorias
- As características e o valor das mercadorias transportadas
- O local de carga e descarga, bem como informações sobre o modo de transporte.
O sistema de transporte eletrônico gerará um código UIT que identifica exclusivamente as mercadorias. O código UIT pode ser solicitado até três dias corridos antes do início da data de transporte identificada e é válido por cinco dias corridos a partir da data de transporte identificada notificada no sistema. O código UIT deve ser claramente legível no documento de transporte.
Este sistema de transporte eletrónico RO é o mais recente esforço das autoridades fiscais romenas para reduzir o desvio do IVA, que é atualmente o maior da UE, com 34,9%. A Roménia também lançou recentemente o seu “E-factura – sistema de facturação eletrónica obrigatória” (RO e-Factura). Embora inicialmente seu uso para B2B seja voluntário, a legislação de emergência acaba de ser aprovada para obrigar seu uso para vendas B2B de produtos de alto risco. Desde de 1º de julho de 2022, os fornecedores romenos de bens de alto risco emitem faturas eletrônicas via RO e-Factura para seus clientes empresarias, e a partir de janeiro de 2023 passará a ser obrigatório em todas as transações B2B. Além disso, a Roménia também mandatou a preparação e apresentação de um amplo SAF-T (Standard Audit File for Tax) fiscal e contabilístico, que inicialmente tem de ser apresentado por um grupo de grandes contribuintes nomeados.
Fontes: Avalara, Edicom e DocProcess, e site do ministerio das Finanças da Romênia.
https://www.avalara.com/blog/en/europe/2022/05/romania-Introduction-of-national-e-transport-system.html
Romania Introduces RO e-Transport System for the Transportation of High Tax Risk Goods | EDICOM (edicomgroup.com)
https://doc-process.com/ro/ro-e-factura/
RO-eTransport Prezentare – eTransport – MFP (gov.ro)