Rodrigo perguntou há 8 anos
Olá pessoal!
Na versão antiga do CT-e 2.00 o processo de anulação quando o tomador fosse contribuinte, era dele emitir uma NF-e de anulação, e com base nessa NF-e de anulação o prestador emitir um CT-e de substituição.
Agora na versão 3.00 existe um evento de prestação de serviço em desacordo que é gerado pelo tomador também contribuinte. As minhas perguntas são:
Ainda existe a tag refNFe no CT-e 3.00 que se refere à NF-e de anulação, o processo de anulação pode ser feito como antes?
Com esse novo evento, caso o tomador contribuinte o faça, não é necessário que ele emita a NF-e de anulação?
Assim, o prestador precisa emitir o CT-e de anulação com base nesse evento de prestação de serviço em desacordo?
De modo geral o tomador para anular o serviço ele precisa somente emitir a NF-e de anulação, ou somente enviar o evento de prestação de serviço em desacordo, ou ambos?
Desde já agradeço a atenção de todos.
Fabiano Cerosi respondeu há 8 anos
Bom dia Rodrigo.
Estou com esta mesma duvida, você conseguiu respostar sobre isso?
Fabiano Cerosi
respondeu há 8 anos Rodrigo vou dar uma lida.
Muito obrigado.
Rodrigo
respondeu há 8 anos Bom dia Fabiano, pelo que pesquisei as duas formas serão aceitas:
Leia a cláusula décima sétima nesse ajuste e veja que o inciso I e II ainda permanecem, e foi acrescentado o inciso III apenas como forma alternativa:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/aj_009_07
AOFM respondeu há 7 anos
Vocês estão conseguindo realizar o evento em desacordo, para modificar o tomador do serviço?
Boa tarde,
Segundo o MOC , existe uma rejeição 735:
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação):
– O CT-e objeto da anulação deve possuir evento de Prestação do Serviço
em Desacordo quando o tomador for contribuinte (indIEToma=1)
Pelo que entendi, se o Tomador não emitir o evento de ‘Prestação de Serviço em Desacordo’, não será possível emitir um CT-e de Anulação.
Ou seja, não é possível realizar da maneira antiga.