Boa tarde!
Empresa optante pelo lucro presumido que apresenta informações na EFD-Contribuições de forma consolidada no registro F550, a mesma obteve liminar favorável a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Qual a forma de apresentar as informações referente a exclusão?
Pensei em fazer da seguinte forma:
Registro F550:
Campo 02 – VL_REC_COMP: Total da Receita auferida.
Campo 04 – VL_DESC_PIS: Valor da exclusão (ICMS) da base de cáculo.
Campo 05 – VL_BC_PIS: Diferença entre o campo 02 (-) campo 04.
Da mesma forma para os campos referentes ao COFINS.
Registro F559: Processo Referenciado
Registro 1010: Processo Referenciado – Ação Judicial
Estaria correto desta forma? Agradeço quem puder comentar sobre a forma de lançamento no caso de empresas que prestam informações de forma consolidada com base nos registros F500/F525/F550.
Muito obrigado!