Gilberto Azevedo e Silva perguntou há 3 anos
Bom dia,
Com a publicação da nova versão 1.35 do guia pratico da EFD-contribuições sobre a Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, deverão ser retificadas declarações excluindo da base de calculo:
-Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial; e
– Em relação às receitas auferidas até 15.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, exclusivamente no caso de a pessoa jurídica ter protocolado ação judicial até 15.03.2017.
Minha duvida se da em relação aos créditos tomados, se estarei excluindo dos débitos o valor do ICMS, não teria que excluir também dos créditos recebidos?
Gilberto Azevedo e Silva respondeu há 3 anos
Boa tarde,
Obrigado pela resposta, mais na logica não seria interessante já nos preparamos para isso, pois, as NFs recebidas vieram com o ICMS incluso na base de PIS/COFINS, teremos, a retificação da EFDs, os arquivos XMLs das NF-es com o valor “cheio” da base de PIS/COFINS e o crédito cheio no destinatário, com sua experiência acha que isso vira a acontecer?
Sidney Costa
respondeu há 3 anos A lógica seria para abater o créditos, mas não foi isso que fizeram;
Foi uma decisão política para quebrar o governo memso.
Eles se calaram por mais de 15 anos sobre o assunto, sempre empurrando com a barriga qualquer decisão, mas agora tomaram decisão que oferecesse o maior prejuízo possivel ao País.
Jorge CamposGilberto,
Se não me falha a memória, o tema foi repisado, como dizem os ministros, no RE, acho que no voto do ministro Celso de Mello, mas, eles focaram na RECEITA..
Gilberto,
Vc tem que excluir no item da nota nas operações de saídas, esta exclusão é retificando as EFDs, dos periodos a partir de 16/03, a questão dos créditos não entrou nesta discussão.