Rita de Cássia De Angeli perguntou há 3 anos
O manual do Sped Contribuições em suas seções 11 e 12 orientam como realizar a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis/Cofins. Entretanto, em relação ao XML das NFe não há nenhuma alteração. Considerando estes dos pontos e o fato de que a Legislação específica do PIS e Cofins ainda não foi alterada, poderíamos informar no XML a devida exclusão do ICMS da BC?
Boa tarde
Acho que a Rita está questionando se poderia emitir a NFe, excluindo o ICMS da Base de calculo utilizada para calcular o PIS e COFINS a ser informado na própria NFe. É um questionamento importante, vejo que muitas empresas já estão fazendo isso, mesmo sem uma instrução ou parecer por parte da Receita, ou legislação especifica.
Att.
Rita
O xml é imutável, o contribuinte não pode alterá-lo. Sendo o .xml o documento oficial, ao alterá-lo, o arquivo perde validade jurídica.
abs