Boa tarde! Uma pergunta: Se puderem me ajudar agradeço.Meu produto é de NCM 3923.21.10 – saco de lixo inferior a 100 litros, e minha empresa está no Simples Nacional.Vou vender para uma empresa Regime Normal de Minas Gerais. Qual alíquota usar para fazer o cálculo da MVA?
2 Respostas
(2789)
11. MATERIAIS DE LIMPEZA
(2978)
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
11.1Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Distrito Federal (Protocolo ICMS 32/13), Espírito Santo (Protocolo ICMS 197/09), Paraná (Protocolo ICMS 197/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 197/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09)
VER RIMCS/2002 – ANEXO XV