Foi publicado recentemente a LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022, estabelecendo que o ICMS de alguns combustíveis será calculado pela quantidade comercializada (ad rem).
Existe algum produto atualmente que o ICMS é calculado dessa forma (outros tributos eu sei que tem)?
Como fica a apresentação desse cálculo no XML da NFe? Como apresentar a BC, alíquota e a modalidade (Tag <modBC>).
Desde já, obrigado.