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LUANA TENTOR perguntou há 5 anos

Boa tarde. Tenho uma empresa optante pelo Simples Nacional onde a Matriz é do Estado de MG e a Filial é de SP. A matriz realizou uma transferência de mercadorias CFOP 6152 para a filial em SP. Essa operação tem o diferencial de alíquotas entre os estados?

LUANA TENTOR respondeu há 5 anos

obrigada

Aline Mirtes Cipriano respondeu há 5 anos

Olá, Luana, bom dia!

Na transferência de mercadorias não há diferencial a ser recolhido pela filial destinatária em SP. Veja a resposta a Consulta Tributária nº 19.245/2019 do Estado que traz o embasamento legal no RICMS SP e inclusive na LC nº123/2006.

Aline Mirtes Cipriano respondeu há 5 anos

Olá, Luana, bom dia!

Na transferência de mercadorias não há diferencial a ser recolhido pela filial destinatária em SP. Veja a resposta a Consulta Tributária nº 19.245/2019 do Estado que traz o embasamento legal no RICMS SP e inclusive na LC nº123/2006.