Jorge Campos Staff perguntou há 1 ano
Pessoal!
Saiu uma nova versão do MOC de CRIPTOATIVOS.
Segue abaixo o link para download, que deve ser atualizado em breve com a versão 1.2
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2° da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, declara:
Art. 1º Fica aprovada a versão 1.2 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos.
Art. 2º Fica revogado, a partir de 1 de janeiro de 2024, o Ato declaratório Executivo Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
PEDRO DE SOUZA DE MENEZES BASTOS
Criptoativos
Publicado em 19/06/2019 09h03 Atualizado em 09/11/2023 13h46
Seguem os links:
- Dados abertos (PDF). Dados disponíveis até julho de 2023. O processo tecnológico de disponibilização dos dados de criptoativos passa por revisão. Assim que concluído, os dados a partir de agosto de 2023 serão divulgados.
- Dados abertos (Planilha eletrônica). Dados disponíveis até julho de 2023. O processo tecnológico de disponibilização dos dados de criptoativos passa por revisão. Assim que concluído, os dados a partir de agosto de 2023 serão divulgados.