Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
 

01. Objetivo

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela CFOP”, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.

02. Correções realizadas na tabela CFOP utilizada para autorização de DF-e

• Divulgar a correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21;

▪ Incluir CFOP: 3.552; 3.667; 7.552 (Conforme Ajuste SINIEF 10/21);

• Excluir o registro duplicado do CFOP 2.652, por já existir registro igual na tabela atual;

03. Origem dos códigos CFOP

Os códigos contidos na Tabela CFOP disponível no Portal Nacional da NF-e são criados, alterados ou excluídos a partir de Ajustes SINIEF publicados no Portal do CONFAZ (https://www.confaz.fazenda.gov.br/).