FórumCategoria: Notas TécnicasIR sobre Ganho de Capital de PF
Gisleise Staff perguntou há 5 meses

Pessoal,
 
No dia 16.03 saiu uma publicação sobre a alteração nas regras de IR sobre ganho de capital da PF por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 foram realizadas alterações no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599/2005 , que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, quando da venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.
As alterações referem-se à possibilidade de aplicar a isenção acima mencionada para os seguintes casos:
a) na venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta; e
b) na hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
Até que enfim uma boa nova…
 
fonte: Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022