FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasLivro Auxiliar RET – ECD
perguntou há 6 anos

Referente ao Regime Especial de Tributação (RET), qual o modelo de livro auxiliar que deve ser utilizado para atender a este item, quais campos devem ser enviados? 
Como fica o livro no caso de utilização dos livros da incorporadora, onde o leiaute fala que a segregação dos registros e das contas de cada empreendimento do RET poderá ser efetuado por Centro de Custos?
Trecho do layout que traz esta informação:
O item 1.31. Regime Especial de Tributação (RET) do layout 7 da ECD traz a seguinte informação: 
 

A Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, que dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, em seu art.
10, estabelece que: 
 
“Art. 10. O incorporador fica obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao RET.
 
§ 1º A escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET poderá ser efetuada em livros próprios ou nos da incorporadora, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação.
 
§ 2º Na hipótese de adoção de livros próprios para cada incorporação objeto de opção no RET/Incorporação Imobiliária, a escrituração contábil das operações da incorporação poderá ser efetivada mensalmente na contabilidade da incorporadora, mediante registro dos saldos apurados nas contas relativas à incorporação.”
 
No caso de utilização dos livros da incorporadora, a segregação dos registros e das contas de cada empreendimento do RET poderá ser efetuado por Centro de Custos, informados nos registros da ECD.
 
No caso de utilização de livros individualizados (livros próprios da incorporação/RET), deverá ser utilizado, obrigatoriamente, um livro Razão auxiliar (Z) ou um livro Diário auxiliar (A) da ECD para cada empreendimento do RET.

Obrigada!
Karine