Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – NOVO MANUAL E NOVO LEIAUTE – Ato Declaratório Executivo COPES Nº 6 DE 17/09/2019

FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasLivro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – NOVO MANUAL E NOVO LEIAUTE – Ato Declaratório Executivo COPES Nº 6 DE 17/09/2019
Foto de perfil de Jorge CamposJorge Campos Staff perguntado 4 semanas

Pessoal!
Foi publicado um novo leiaute e um novo Manual do  Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

O novo manual trás esclarecimento no registro Q100:

 

Registro Q100: Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural

O saldo inicial a ser registrado é zero no início de cada ano. O saldo final corresponde à diferença entre as receitas e despesas.

Quando os valores não transitem pela conta corrente do declarante, deve ser utilizado o código “999” (numerário em trânsito) no campo Q100.COD_CONTA. Abarca situações em que o valor não foi pago em  espécie (código 0000) e tampouco teve origem/destino nas contas discriminadas no registro 0050.  A terminologia “numerário em trânsito” não deve ser interpretada de forma restritiva ao conceito contábil para a terminologia. Pode representar, por exemplo,  recursos oriundos de contas bancárias de outros condôminos, financiamentos para custeio/investimentos, permuta de ativos etc. Ainda que o valor tenha sido gerado em data anterior ao registro no Q100..

 

O declarante pode informar o valor pago a cada trabalhador com a utilização do CPF correspondente do beneficiário ou pode informar pela sua totalidade, com a utilização do CPF do produtor rural declarante no campo 8 do registro Q100..

 

No pagamento de tributos (federais, estaduais ou municipais), deve ser utilizado o número do CPF/CNPJ do contribuinte sujeito passivo do tributo no campo Q100.ID_PARTIC.

 

Quando a despesa corresponder a vários imóveis (despesas que afetam várias áreas ou toda a atividade rural do contribuinte), o seu registro poderá ser atribuído a um dos imóveis (preferencialmente a principal área a que se refere o registro) no campo Q100.COD_IMÓVEL, ou poderá ser segregada pelos imóveis por meio da utilização do método do uso direto ou algum método de atribuição indireta de custos.

 

Caso a despesa seja referente a uma exploração em condomínio ou parceria e referente a vários imóveis (despesas que afetam várias áreas ou toda a atividade rural do condomínio), o produtor rural poderá utilizar o código “000” no campo Q100.COD_IMÓVEL e apontar, no campo Q100.HIST, a qual condomínio/parceria a despesa se refere ou, ainda, atribuir a despesa a um dos imóveis (preferencialmente a principal área do condomínio/parceria ou imóvel a que o registro se refere) no campo Q100.COD_IMÓVEL ou, ainda, o produtor rural poderá segregar o valor da despesa pelos imóveis utilizando o método do uso direto ou algum método de atribuição indireta de custos.

 

Em qualquer caso, o registro de receitas/despesas vinculadas a áreas não exploradas individualmente deve respeitar a participação registrada no 0040.PARTICIPAÇÃO na discriminação dos lançamentos para cada integrante, devendo fazer uso do histórico para esclarecer a composição total do valor.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/09/2019, seção 1, página 47)
Dispõe sobre a versão 1.2 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

O COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, declara:

Art. 1º Ficam aprovados o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, cujos conteúdos estão disponíveis para download
em: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO ANTONIO ESPÍNDOLA GONZALEZ