FórumCategoria: Notas TécnicasMDF-e – Nota Técnica 2023.001 Permitir Encerramento e Consulta Não Encerrados independente da Situação do Emitente Versão 1.00 – março de 2023
Jorge Campos Staff perguntou há 2 anos

Pessoal!

Mais um ajuste nas regras do MDF-e:

 

 

 

Resumo

Esta Nota Técnica modifica a regra de validação do evento de encerramento do MDFe para permitir que filiais possam encerrar os MDFe mesmo que em situação cadastral diferente de ativo no CCC.
O serviço de eventos já garante que o autor e o CNPJ do certificado de transmissão sejam do mesmo CNPJ base, portanto, impedir que um MDFe seja encerrado por filiais que deixaram de operar gera
apenas dificuldade operacional e necessidade de atendimento especializado do fisco para resolver o problema de forma manual.
A NT também permite que os emitentes possam consultar MDFe não encerrados sem considerar a situação cadastral da filial.
Com essa modificação, o MDFe busca trazer simplificação para as empresas de transporte.

Desativação da rejeição da Situação do Emitente no encerramento

Desativação da rejeição da Situação do Emitente no serviço de consulta MDFe não encerrados

Além disso, também temos a mudança no tamanho do leiaute das placas mercosul, os detalhes vc encontro no link:

MDF-e NOTA TÉCNICA 2023.001 V1.00