FórumCategoria: Notas TécnicasMDF-e – Nota Técnica 2024.002 Altera Schema e regras de validação do MDFe para CTe Simplificado Versão 1.01 – agosto de 2024
Jorge Campos Staff perguntou há 9 meses

Pessoal!
 

 
 
 
A adequação do modelo de CT-e Simplificado passa por alguns ajustes tanto no próprio CT-e quanto no MDF–e, vejam abaixo:
 
1 Resumo

Esta Nota Técnica visa adequar o leiaute e as regras de validação do MDFe para retratar as hipóteses previstas no CTe Simplificado.

Alteração no leiaute do MDFe

No grupo de documentos originários do tipo Conhecimento de Transporte Eletrônico foram incluídos os campos opcionais conforme figura abaixo:
 

 
2 Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização.
 

Na especificação da versão 3.00b do MDFe foram previstas regras de validação para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) vinculado à época ao Microempreendedor Individual (MEI). Também se imaginava que os Provedores fariam a conexão direta com os ambientes de autorização.

Posterior a publicação do MOC o conceito de Provedor de Assinatura foi ampliado para outros contribuintes representados pelo provedor de emissão, alcançando também Transportadores Autônomos de Cargas. Associado ao conceito da Nota Fiscal Fácil (NFF) e da Plataforma de Emissão Simplificada (PES) para agregar ao PAA a facilidade de geração de um pedido de emissão, com dados comerciais, e a geração do XML do MDFe efetivamente ser provido pelo ambiente da Plataforma de Emissão Simplificada (ver Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização disponível em https://dfe-ortal.svrs.rs.gov.br/Pes).
Portanto, o PAA poderá tanto submeter um XML completo de documento fiscal direto ao ambiente autorizador, quanto utilizar-se do recurso da Plataforma de Emissão e enviar somente dados comerciais para geração por parte do fisco, neste caso, o pedido assinado pelo contribuinte e pelo PAA será inserido pela plataforma de emissão no campo xSolic do grupo de informações da NFF
 
 
Segue o link:
Nota Técnica 2024.002 v1.01