Pessoal!
 
 
Foi publicada a NT 2025.001 v1.01 do MDF-e – Reforma Tributária do Consumo, com Correção schema eventos para CNPJ Alfa 
Implantação Homologação: 07/2025 
Implantação Produção: 10/2025

1 Resumo

Esta Nota Técnica visa adequar o leiaute e as regras de validação do MDFe

2 Regras solicitadas pela ANTT

3 Alteração no leiaute do MDFe

Produto Predominante

A tag Tipo de Carga do grupo produto predominante do MDFe (prodPred/tpCarga) passa a aceitar também o valor 12 – Granel Pressurizada, ficando com as seguintes opções:
01-Granel sólido;
02-Granel líquido;
03-Frigorificada;
04-Conteinerizada;
05-Carga Geral;
06-Neogranel;
07-Perigosa (granel sólido);
08-Perigosa (granel líquido);
09-Perigosa (carga frigorificada);
10-Perigosa (conteinerizada);
11-Perigosa (carga geral).
12-Granel pressurizada
Tag nCompra

A tag nCompra do grupo vale pedágio no schema do modal rodoviário passa a ter a seguinte definição:

“Identificador do vale pedagio obrigatório – IDVPO.

Descrição do infPag e Comp

Os grupos infPag e Comp do leuaite do modal rodoviário passam a ter a seguinte definição, respectivamente: “Informações do pagamento do contrato” e “Componentes do pagamento do contrato”

 

Tipo Componente do Pagamento

A tag tipo de componente (infPag/Comp/tpComp) recebe um novo valor possível 04 – Frete. Ficando com a seguinte definição de valores válidos:

01 – Vale Pedágio;
02 – Impostos, taxas e contribuições;
03 – Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras);
04 – Frete
99 – Outros

Tipo de Vale Pedágio

A tag tipo do vale pedágio (valePed/disp/tpValePed) passa a aceitar os seguintes valores:

01 – TAG;
04 – Leitura de placa (pela placa de identificação veicular)

Os valores 02 (cupom) e 03 (cartão) deixam de ser aceitos.

 

Campo CIOT

A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional (cardinalidade 0-1)

 

 

 

Campo MMSI no modal Aquaviário

Criação do campo Maritime Mobile Service Identify (MMSI) opcional de tamanho 9 aceitando apenas números no schema do modal aquaviário. Obs: Futuramente será obrigatório por regra de validação

 

 

4 Preparação das expressões regulares do MDFe para o futuro CNPJ Alfanumérico

As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto MDFe, entretanto, até que
seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.

A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14}

Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições:

[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44}

Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

5 Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos

A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.

Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4}
 

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#

 

Schemas