MDF-e passa a ser utilizado no combate a evasão nas praças de pedágio

O Manifesto disponibilizará informações que permitirão às concessionárias fiscalizar a evasão sobre a isenção de pedágio para veículos de cargas que circulam vazios

A partir de parcerias firmadas entre o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica 1/2022, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) passará a disponibilizar informações que permitirão às concessionárias fiscalizar a evasão sobre a isenção de pedágio para veículos de cargas que circulam vazios.

No período de primeiro de maio a 31 de julho deste ano, a partir de uma prova de conceito realizada em sete praças de pedágio da Ecovias do Cerrado, onde as mesmas passaram a ter acesso a informações referentes a existência de MDF-e em aberto durante as tentativas de passagens com eixos suspensos, visando configurar uma possível passagem isenta, foram obtidos importantes resultados.

Ao longo desses três meses foram identificados 416 mil veículos com eixos suspensos e que continham MDF-e em aberto, configurando uma perda de receita de R$ 2,163 milhões para a Ecovias, somente neste período e praças. Segundo informações da própria Ecovias, a eliminação dessa perda repercute em mais de 5% no reequilíbrio financeiro da tarifa de pedágios, representando, também, uma economia para todos os usuários da rodovia e população em geral.

“Este é um processo que além de possibilitar o combate a evasão das receitas de pedágio das concessionárias, aumenta a cobertura da rastreabilidade das mercadorias transportadas, a partir da ampliação do número de registros de passagens automatizados registrados nos documentos fiscais, sem a necessidade de investimentos em infraestrutura por parte das Secretarias de Fazenda dos Estados”, comenta o coordenador técnico do ENCAT e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/Ba), Álvaro Bahia.

O líder dos Documentos Fiscais Eletrônicos de Transportes e auditor fiscal da Sefaz/MS, Daniel Carvalho, registrou que os resultados foram tão surpreendentes que e Ecovias e a ANTT já iniciaram as discussões e elaboração do plano de ação para a cobrança de eixos suspensos não vazios a partir de novembro de 2022. “Certamente este processo será ampliado para todas as concessionárias de rodovias pedagiadas”, pontuou.

Por: Matheus Guilherme