FórumCategoria: Notas TécnicasMEI – Validação do Acesso ao Portal
Gisleise Staff perguntou há 3 semanas

Pessoal,
 
A cada dia mais serviços estão sendo disponibilizados na web, mas há a necessidade de maior verificação dos acessos.
 
Com isso  a Governo Federal decidiu inserir uma nova regra de segurança, exigindo que o empreendedor disponha de uma conta GOV.BR nível ouro ou prata. Assim, o empreendedor, agora, precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro, dentro de uma conta Gov.br, que seria uma confirmação da sua identidade, para garantir que a empresa está regulamentada.
Essa validação evita também a oferta de muitas empresas que cobravam por um serviço gratuito, de abertura de MEI e geração de pagamento indevidos. Com a nova proposta, o próprio MEI assume o controle sobre os seus dados e CNPJ sem necessidade de terceiros.
É preciso entender a diferenciação quanto aos aspectos dos três níveis de segurança da conta Gov.br. Confira: 

Nível da conta 
Aspectos 

Bronze
Número limitado de serviços, em suma, estarão disponíveis àqueles com dados menos sensíveis

Prata 
Um leque bem maior de serviços, incluindo alguns mais sensíveis

Ouro
Será possível acessar qualquer serviço digital, sem restrições

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Denatran.
Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro Sigepe (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.
As contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Quem sabe conseguimos acabar com as validações da cartórios com a ampliação das seguranças de acessos aos orgãos públicos!!???