Pessoal

Saíram as metas globais do Mte, para o segundo semestre de 2018 e o primeiro de 2019, para fins de avaliação de desempenho dos fiscais do trabalho.
Destaquei apenas os itens relacionados aos deficientes e aos aprendizes.
Espero que as cotas estejam atendidas, principalmente, porque, serão informadas no eSocial.

abs

PORTARIA Nº 491, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Estabelece as metas globais para o nono ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o § 9º, do art. 5º B, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, incluído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e alterado pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e art. 9º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, alterado pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas globais para o nono ciclo de avaliação de desempenho, referente ao período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, para fins de apuração das gratificações de desempenho das carreiras prevista na Portaria nº 197, de 3 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2011;Portaria nº 407, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de abril de 2013; e Portaria nº 841, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Meta

Secretaria de Inspeção do Trabalho
Inserir 40.000 Pessoas com Deficiência – PcD/beneficiários reabilitados no mercado de trabalho por intervenção fiscal.

Inserir 85.972 aprendizes no mercado de trabalho sob ação fiscal.

Produto
Inserção de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
Inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
Indicador
Descrição
Número de pessoas com deficiência/beneficiários reabilitados incluídos sob ação fiscal
Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho sob ação fiscal

Fórmula de Cálculo

Total de pessoas com deficiência/beneficiários reabilitados inseridos como empregados, incluídos os PcD aprendizes, sob ação fiscal, no período.
Somatório de aprendizes inseridos informados em Relatórios de Inspeção

Fonte de Verificação

SFITWEB