FórumCategoria: Fórum - Perguntas e RespostasNF-e – DIFAL – REVIRAVOLTA – NAS REGRAS DE VALIDAÇÕES – AGUARDANDO NOVENTENA – COMUNICADO ENCAT – URGENTE!!!
Jorge Campos Staff perguntou há 8 meses

Pessoal!
 
Numa reviravolta espetacular o ENCAT acabou de publicar no site:
 
28/12/2021 – ATENÇÃO! Suspensão de regra de validação referente a DIFAL:
A partir de 01/01/2022 a Regra de Validação NA01-20, implementada a partir da NT2015/003, será suspensa.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
 
 
Tínhamos o retorno de que o posicionamento seria o de manter as regras de validações, mesmo com o prazo da noventena para entrada em vigor. 
Agora o posicionamento foi revisto face a uma possível judicialização das empresas. 
Segundo o COMSEFAZ, o volume financeiro referente à perda de arrecadação dos Estados é da ordem de R$ 9,838 bilhões anuais, por isso, esta correria para oficializar a legislação, a ponto do Estado de São Paulo publicar um Decreto, antes mesmo da conversão do PLP 32/2021.
Abs
 
 
abs

FELIPE SIGNORELLI REIS respondeu há 8 meses

Muito Bom. Obrigado Jorge.

1 Respostas
FELIPE SIGNORELLI REIS respondeu há 8 meses

Jorge, bom dia.

Vou fazer uma pergunta redundante, mas é apenas para deixar bem claro.

Com a suspensão da regra  NA01-20, além de significar que eu posso deixar de destacar o Grupo do ICMSUFDest e a NFe não irá mais ser rejeitada, o inverso também é uma verdade. Ou seja, eu posso continuar destacado que a Nfe continuará sendo será autorizada normalmente. Certo?