Jorge Campos Staff perguntou há 1 ano
Pessoal,
Diversos ajustes nesta nota técnica e a entrada do Estado de Santa Catarina no seleto grupo de SEFAZ, que fiscalizarão o cBENEF, além de ajustes nas datas de ativação das RN de Goiás:
1.20 Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) Alteradas as datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) para NF-e. As novas datas estão estabelecidas nos itens 3.6.1, opções D5 e D6
1.21 Inclusão da Regra de Validação I08-171 Incluída regra de validação para NF-e, vedando o uso de CFOPs específicos no grupo de tributação do ICMS (tag:imposto/ICMS).
1.22 Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina Incluída a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado para Santa Catarina conforme legislação interna do estado.
https://www.linkedin.com/posts/daiane-borges-24871144_mesa-de-debates-ibdt-26102023-activity-7123503688148541441-maGR?utm_source=share&utm_medium=member_desktop
Mais um rico debate no IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário sobre o tema: Qual o montante do ICMS que integra a base de calculo do ICMS?
Esse tema surgiu a partir da publicação do Guia Prático de Incentivos Fiscais de SC.
Pedi para que esse tema fosse incluído na mesa de debates do IBDT para ouvir outras perspectivas e pode agregar nos debates do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Estado da Fazenda de SC.
Salvador Candido Brandão a partir do minuto 43 expressou exatamente o meu sentimento: “de que a gente sempre é surpreendido com algumas coisas que já estão cristalizadas na doutrina e na jurisprudência”.
Ou seja “No Brasil até o passado é imprevisível”
“Como pode se falar em colocar na base de cálculo o valor do imposto que foi dispensado?”