Pessoal!
 
Saiu a  Nota Técnica 2019.001 Criação e Atualização de Regras de Validação – Versão 1.63, trazendo alterações na data de ativa do cBenef DF entre outras novidades
 
 
 

 
 
1.31 Alteração da data de ativação das Regras de Validação referentes à tabela de cBenef por CST para o Distrito Federal.

Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94

1.32 Criação da Regra de Validação I05g-10.

Criada a Regra de Validação I05g-10 a ser ativada a partir de 02/09/2024 em produção, verificando a permissão de utilização do grupo de informações sobre crédito presumido na UF. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar o correto preenchimento da tag: gCred.

1.33 Adequação de textos de Regra de Validação para conformidade com NT 2020.005 v1.10.
 
Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”.
 
 
segue o link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=cKe3X6pJ%202Q=