Pessoal,
Mais uma atualização da NOTA TÉCNICA do AGRO:
1 Introdução
Este documento tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal – DOF.
Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF.
A exceção do Pará e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e Minas Gerais o SIAM, a NF-e deve ser emitida antes do DOF, e os dados da NF-e devem constar no DOF conforme Nota Técnica 04 2020 do IBAMA.
Nota Técnica do IBAMA:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/arquivos/arquivos-pdf/2020-04-09-nota-tecnica-4-2020-dbflo-pdf
Sobre o DOF:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/documento-de-origem-florestal-dof
Porém decidimos manter o campo na NF-e visando atender as UFs que não utilizam o DOF.
Já o defensivo agrícola (agrotóxico) visa atender legislação federal e normas estaduais sobre o tema.
Para melhor identificação do receituário agrícola é necessário identificar o emissor do receituário, para tal criamos o campo “CPFRespTec” para compor as informações do receituário agrícola.
1.1 Tipos de Guia
As Guias de Trânsito Animal e Vegetal, assim como o Documento de Origem Florestal, SisFlora e SIAM são instrumentos de controle sanitário e ambiental para animais vivos e madeira de origem florestal.
A utilização destes instrumentos é regulada pelo MAPA, IBAMA e órgãos estaduais que atuam no controle e fiscalização da produção rural e florestal.
Os campos criados na NF-e para receber estas informações visam atender legislações sobre o tema e possibilitar um maior controle sanitário e ambiental desses produtos, visando aumentar a conformidade neste ambiente de negócio, conforme disposição da UF.
Os tipos de guia são:
Guias para Animais
● GTA – Guia de Trânsito Animal
○ Utilizada em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
● TTA – Termo de Transferência Animal
○ A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal.
● DTA – Documento de Transferência Animal
○ A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal.
Guias para Vegetais
● GTV – Guia de Trânsito Vegetal
○ Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
● ATV – Autorização Trânsito Vegetal
○ Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
● PTV – Permissão de Trânsito Vegetal
○ Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
Guias Florestais
● SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
○ Utilizado para controle da produção florestal no Pará e Mato Grosso
● SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental
○ Utilizado para controle da produção florestal no Minas Gerais
● DOF – Documento de Origem Florestal
○ Utilizado para controle da produção florestal nas demais Unidades Federadas