LUCIANA GUTIERREZ ALVES RODRIGUES perguntou há 7 anos
Bom dia,
Tenho uma dúvida sobre o preenchimento da tag. IndEscala.
Não sei se sou obrigada ou não ao preenchimento.
Minha empresa é Lucro Presumido e importa produtos com ST.
No meu entendimento tenho que colocar nessa TAG “S” Sim relevante, colocando sim pede o CNPJ do Fabricante como eu importo como vou preencher o CNPJ do fabricante?
Por favor alguem consegue me ajudar?
Israel Fonseca respondeu há 7 anos
Boa tarde Luciana,
As informações a respeito da produção em escala não relevante constam no Convênio ICMS 52/2017.
Se você é um importador não está enquadrado nesta categoria, é um tipo de Benefício Fiscal concedido para “indústrias” que tem baixo faturamento e produzem produtos listados no convênio supracitado.
Basicamente:
CAPÍTULO IV – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
SEÇÃO I – DOS BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:
I – ser optante pelo Simples Nacional;
II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
III – possuir estabelecimento único;
IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.