Pessoal!

A NFCOM também recebeu uma atualização, para o cálculo do CNPJ ALFANUMÉRICO, entre outras novidades:

1 Introdução

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi definida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62 I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leiaute padronizado, de modo a permitir que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Diante disso, esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 31/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 01/01/2026. A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento à legislação vigente. Esclarecemos que esta NT poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, uma vez que as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso.

2 Tipos básicos da tributação

Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos, esta NT introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto dos arquivos que compõem do schema da DFe. Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da DFe conforme estrutura abaixo:

3 Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide

11 Preparação das expressões regulares da NFCom para o futuro CNPJ Alfanumérico

As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto NFCom, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.
A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14}

Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0- 9]{12}[0-9]{2}

Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44}

Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso:
[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

12 Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos

A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.

Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4} 

 

Segue o link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom#

 

03/04/2025

LINK:

Schemas NT 2025.001 – RTC

 

Pacote de schemas que acompanha a minuta de nota técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo