Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e
Nota Técnica Nº 002 – Versão 1.0
 

 
 
 
1. Introdução

Este documento contempla a segunda versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes nas operações de serviços, em atendimento às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132 de, 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

Os novos agrupamentos de campos foram inseridos a partir do layout atual da NFS-e, presente no documento “AnexoIV-LeiautesRN_ADN-SNNFSe_V1.00.02-Produção.xlsx”, aba “LEIAUTE NFS-e ADN” que consta na sessão de documentação técnica no Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

Importante esclarecer que o conjunto de campos apresentados neste documento é uma segunda versão, resultado de estudos técnicos realizados tomando como base o texto da Lei Complementar – LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e sua divulgação objetiva dar transparência aos Municípios, às empresas prestadoras de serviço e de Tecnologia da Informação – TI e contribuintes para que possam se familiarizar com o novo padrão que deverá vigorar a partir de janeiro de 2026. Os estudos técnicos permanecem e novas versões deverão ser publicadas nos próximos meses com atualizações do layout proposto.
Para melhor compreensão dos agrupamentos que serão apresentados no próximo tópico desta Nota Técnica, a seguir é apresentada a modelagem do processo de emissão da NFS-e. O emissor (prestador de serviços) preenche a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) que será enviada à “Sefin Nacional”, responsável pela validação das informações, cálculo dos tributos e autorização da NFS-e. Caso as informações atendam aos requisitos, será gerada a NFS-e em formato XML com o destaque dos tributos devidos e que poderá ser acessada pelo emissor e demais envolvidos na operação. É importante observar que a DPS é assinada e encapsulada no interior da nota gerada e que, dessa forma, há dois grupos de informações apresentados neste documento: um relativo à DPS com campos que serão informados pelo contribuinte e outro que, a partir dessas informações, terá campos calculados pela plataforma.
 
2.1 Novos Grupos na DPS da NFS-e

Na DPS, foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS; e que deverão ser informados pelo contribuinte na emissão. Importante observar que os campos/tags listados abaixo em vermelho se referem a campos que foram modificados em relação à versão anterior, publicada na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001, de 01 de agosto de 2024.
 
2.1.1 Grupo de Informações Relativas ao Destinatário
2.1.2 Grupo de Informações Relativas ao Adquirente
2.1.3 Grupo de Informações Relativas ao Serviço Prestado para IBS e CBS
2.1.4 Grupo de Informações Relativas aos Valores do Serviço Prestado para IBS e CBS
2.1.4.1 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Estadual CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM.
2.1.4.2 Grupo de Informações Específicas Relativas ao IBS Municipal
 

1. 2.2 Novos Grupos na NFS-e
2. Nos novos grupos que constam na NFS-e, fora dos limites da DPS, os campos aqui apresentados são os que deverão ser parametrizados pelos Estados, pelos Municípios e pela União ou aqueles que a própria plataforma, dadas as suas regras e cálculos, fornecerá de forma automatizada a partir dos dados emitidos pelos contribuintes na DPS, listados no tópico anterior.
   De forma análoga ao novo grupo criado na DPS, aqui também foi criado o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/). Neste grupo serão dispostos todos os subgrupos e informações relativas aos novos tributos: IBS e CBS. Importante observar que os campos/tags listados abaixo em vermelho se referem a campos que foram modificados em relação à versão anterior, publicada na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001, de 01 de agosto de 2024.

1. 2.2.1 Grupo de Informações Comuns Relativas ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO
2. 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS
3. 2.2.2 Grupo de Informações de Valores Brutos Relativos ao IBS e à CBS CAMINHO NO XML CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO
4. 2.2.3.2 Grupo de Informações Relativas às Totalizações da CBS