Leandro Candido de Araujo perguntou há 7 anos
Bom dia. Trabalho com consultoria de software fiscal, e um cliente me perguntou se existe a possibilidade de fazer uma nota fiscal complementar de PIS e COFINS. Pelo que andei lendo, isso não existe.
Alguém teria um embasamento legal para essa ação?
2 Respostas
Sidney Costa respondeu há 7 anos
A apuração do PIS/COFINS não depende do que foi emitido no documento fiscal, logo não existe nota complementar de PIS/COFINS. Erros de valores de PIS/COFINS no documento fiscal, não tem nenhum efeito prático.
Leandro Candido,
Não existe previsão legal para isso, nem tão pouco procedimentos a serem adotados na emissão do documento.