Bom Dia !
Uma pessoa física, com certificado digital de pessoa física, precisa fazer a manifestação de uma nota emitida contra o seu CPF para obter o download do XML.
Na nota técnica 2012.002, página 4, item HP11, permite o envio de manifestação por CPF.
Na mesma nota técnica, na página 6, item A07, existe o bloqueio por “Falta a extensão de CNPJ no Certificado”, ou seja, a pessoa física pode se manifestar mas existe um certificado digital com CNPJ.
Existe solução para isso ? É possível repassar esse questionamento para a Sefaz ?
Att.
Leandro